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    CONSUMIDOR MAIS CONSCIENTE

SEJA BEM-VINDO

“Cada consumidor pode se tornar fiscal de seus próprios direitos, desde que tenha acesso às informações adequadas.”

Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor

Assista ao vídeo e saiba mais sobre o site.

É um prazer receber a sua visita. O nosso objetivo é levar até você, consumidor ou fornecedor, informações claras e objetivas, de forma simples e didática, sobre o Direito do Consumidor.  Aqui você irá encontrar um material bastante rico, como artigos, vídeos, dicas e notícias sobre as relações de consumo, bem como um calendário com as datas e locais dos próximos eventos do Consuma seus Direitos.
O site é também um espaço de diálogo, onde a sua contribuição tem muito valor. Queremos que você nos conte sobre as suas experiências. Estamos à disposição para ajudá-lo a conhecer melhor os seus direitos e resolver de maneira simples as suas dúvidas nas relações de consumo. Os nossos canais estão abertos. Utilize o nosso blog, Facebook ou e-mail para deixar a sua mensagem.
26/01/201712 ComentáriosComércio, Dicas

Você precisa saber, para fazer valer!

Preço nos produtos

A ausência de preço nos produtos.

A Lei n. 10.962/2004, conhecida como Lei de Precificação, estabelece que todo produto exposto na vitrine tem que ter preço!

Pode parecer bobagem, mas eis dois motivos sérios para essa determinação legal:

 

  • A ausência de preço nos produtos expostos na vitrine permite ao lojista diferenciar preços, informando preços maiores ou menores conforme a roupa e a aparência do consumidor. Consumidores bem arrumados tenderão a receber preços mais elevados. A precificação dos produtos já na vitrine assegura, pois, tratamento isonômico a todos os consumidores;
  • Um produto exposto na vitrine sem preço fará com que o consumidor eventualmente interessado tenha que entrar na loja e falar com um atendente para saber o preço. É aí que entram as técnicas comerciais de vendas veladas que fazem com que o consumidor adquira produtos sem sequer refletir se precisa deles. É comum também que o atendente faça o consumidor experimentar o produto e este, constrangido, leve-o.

 

Fato é que não raro o consumidor assumirá dívidas por ter comprado produtos não planejados e desnecessários, após a exposição a um vendedor bem treinado.

Por essa razão, a Lei de Precificação assegura ao consumidor o direito de ter acesso ao preço dos produtos sem ter que falar com um atendente, possibilitando-lhe tomar sua decisão sem técnicas psicológicas ou influências externas.

 

O Código de Defesa do Consumidor pune com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa, o comerciante que deixa de colocar preço nos produtos expostos na vitrine. E não se exime de responsabilidade aquele que alegar que estava arrumando a vitrine, a qual já deve estar pronta quando da abertura do estabelecimento.

 

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Bruno Lewer

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12 Comentários
  1. Responder
    24/02/2017 at 17:49
    Rayanne Stephane Pereira da Silva - 2016200019

    Outra referência bacana. Também concordo com essa análise acredito que ”psicológica” sobre a atitude do vendedor X a compra do consumidor. Por experiência própria, sei dizer que por centenas de vezes, levei um produto por causa do constrangimento com o trabalho feito pelo vendedor – que na maioria das vezes não seria necessário se o preço estivesse rotulado – e que de certo modo não era nada necessário. Esse comportamento é tão comum que determinadas pessoas até brigam/acham ruim você usufruir do que o funcionário está fazendo para te atender e no final das contas não levar o produto. Essa jogada de não colocar o preço pro cliente entrar na loja e perguntar é fantástica! Inclusive naqueles produtos que chamam mais atenção. Com certeza é algo que traz rendimento. Contudo é de se saber que dentre várias outras formas de lesar o consumidor, essa está dentre elas.

    Comentário feito referente ao trabalho de TGDP – 2º período.

  2. Responder
    09/03/2017 at 13:49
    Elizabete Gonçalves Dias

    Muitas vezes já vi a ausência de preço nos produtos em vitrine de lojas, inclusive já fiz um teste com uma amiga em uma loja onde não obtinha os preços discriminados nos produtos na vitrine, ficamos sabendo que lá, o valor das peças de roupa eram de acordo com a aparência de cada cliente. Entrei bem vestida, maquiada fui muito bem atendida e quando perguntei o preço de uma determinada roupa foi exorbitante em vista de quando minha amiga que entrou na loja vestindo modestamente o preço já abaixou pela metade do preço. É um absurdo ainda terem lojas que não sigam a lei, a maioria dessas lojas são de comerciantes pequenos. Mas em se tratando de que muitas fazem isto para tentar fazer com que o cliente entre e laça-lo tentando fazer levar o produto, como também já passei por esta experiência, mas nunca fiquei constrangida de dizer não, pelo contrario ainda chego a falar que se tivesse o preço na vitrine ele não perderia o tempo dele nem a vez de vender, pois muitas lojas trabalham com a vez de cada funcionário de atender o cliente, um rodízio.

  3. Responder
    22/03/2017 at 08:21
    Emerson Freitas Pereira

    Realmente muito interessante o assunto, cada vez mais vemos o tanto que somos manipulados pelo comercio, que possui técnicas de venda para angariar o consumidor com promoções em produtos, por ex., num Hipermercado. Porem quando chegamos muitas vezes o produto acabou, assim vamos para as prateleiras observamos produtos assemelhados que não estão rotulados que chamam nossa atenção no interesse de comprar e acabamos perguntando o preço ficamos coagidos, visto que estamos no estabelecimento, somos seduzidos a comprar. Ao percebemos caímos na cilada da estrategia de venda e consumimos algo que estava no conforme a Lei, muita das vezes, nem era o produto divulgado. Logo, fere o Direito do consumidor, o qual temos que ficar atentos. Excelente o post, pois aguça a procura do conhecimento pelo consumidor.

    Comentário referente a VA3 de Direito Civil – 3º período.

  4. Responder
    27/03/2017 at 17:54
    Silesio

    Concerteza é uma atitude que deveria ser combatida, diminuiria muito as chances de um vendedor bem treinado induzir alguém a consumir algo sem que o mesmo não quisesse. Porém o que se ver é uma lei muito bonita na teoria, é só você dar uma volta em um shoping que irá ver esse tipo de infração em várias vitrines. Direito do consumidor deveria ser matéria de ensino médio. Mais a iniciativa do site concerteza irá surtir alguns efeitos positivos. Parabéns aos idealizadores.

  5. Responder
    28/03/2017 at 00:09
    Tatiana Andrade Pereira

    Mais um direito do consumidor que poucos sabem,quantas e quantas vezes passamos por esse constrangimento de não ter o valor de um produto,e você ter que entrar na loja,e com o devido treinamento que os vendedores tem acabamos que levamos o produto,fora que ás vezes somos julgados pela aparência,por isso devemos informar mais sobre nossos direitos como consumidores,para colocar a valer nossos direitos

  6. Responder
    02/04/2017 at 15:08
    Elton Ordoni Junior

    A lei de Precificação, assegura ainda mais o titulo de que “Todos são iguais perante a lei ” pois ao deixar o preço dos produtos de forma taxativa e clara, o comerciante assegura que todos os tipos de consumidores, sejam eles com alto ou baixo poder aquisitivo, pagarão a mesma quantia pelo produto desejado, sem distinção de qualquer natureza. Entretanto, devido ao grande número de comércios existentes e a pouca fiscalização por parte dos órgãos competentes, situações como essas são facilmente encontradas em grandes e pequenos estabelecimentos, passando para nos, consumidores, a impressão de que o comerciante em todos os momentos quer tirar vantagem sobre os consumidores.

  7. Responder
    03/04/2017 at 11:21
    Lucas Zocrato de Senna

    Realmente é importante passar esse tipo de informação, pois muitos consumidores não reconhecem seus direitos, devemos ficar atentos para esse tipo de situação e colocar nossos direitos em prática.
    Comentário referente a VA3 de Direito Civil – 3º período.

  8. Responder
    04/04/2017 at 19:52
    Thamyres Cristina Moreira

    O assunto tratado é algo que ocorre diariamente, estabelecimentos onde não se tem preço na vitrine, o cliente ao entrar para se informar sobre o valor da mercadoria, se depara com vendedores treinados que praticamente o sufoca e de certa forma empurra aquela determinada mercadoria em cima do mesmo. Além de facilitar o aumento ou a diminuição do preço da mercadoria de acordo com a aparência do consumidor, o que leva a pensar que o comerciante sempre levará vantagem sobre seus clientes, portanto achei de extrema importância o assunto tratado, mostrando que não se deve ter distinção entre os consumidores e que é essencial o direito de se ter acesso aos preços na vitrine dos estabelecimentos.

  9. Responder
    04/04/2017 at 23:55
    Samuel Steferson de Araújo Alves

    Muitas pessoas já foram lesadas por essa situação. Ver o produto sem preço numa vitrine e, ao entrar na loja para perguntar ao lojista o preço daquela mercadoria, sentir-se na “obrigação” de levar o produto. Eu também já levei prejuízos assim, e graças à informações como esta, que estou mais vigilante e ciente na hora de adquirir uma mercadoria.

  10. Responder
    06/04/2017 at 11:46
    Nathália Marchiori Oliveira Silva

    Sobre esse post, eu acho que a fiscalização deveria ser mais forte pois, já vi muitas lojas sem os preços na vitrine, e é exatamente uma tática dos vendedores como foi dito pelo autor do texto, você ter que entrar na loja para perguntar o valor e o vendedor convencer de levar o produto. Acontece muito também em supermercados, a questão de não ter preço nos produtos, e você ter que gastar mais tempo tendo que perguntar a um funcionário o valor.

  11. Responder
    06/04/2017 at 13:19
    Renato Henrique Martins Silva

    Certamente uma informação muito importante para nos consumidores,pois nos consumidores nao reconhecemos nossos direitos tendo isso temos que ficar atentos com esses comerciantes que querem tirar vantagem sobre isso.

  12. Responder
    06/04/2017 at 16:17
    Matheus Valadão

    Muitas pessoas, fazem compra e acabam tomando prejuízo dessa forma, julgam pela aparência e colocam um preço que acham que a pessoa possa pagar.

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