Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor
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Defeito de fabricação e garantia de produtos é um dos temas mais recorrentes no Direito do Consumidor. Uma televisão que não liga, a assistência técnica que não quer reparar o celular dentro da garantia, a loja que não troca a bolsa que veio com defeito. Todas essas situações corriqueiras sobre garantia e produtos com defeitos…
Veja MaisA seguradora pode, depois de avaliado o risco envolvido, recusar a proposta de seguro encaminhada pelo consumidor. É um direito da seguradora não assumir riscos muito elevados e não firmar contratos que lhe sejam desvantajosos. Agora, para que a recusa de contratação seja válida, é necessário que a seguradora faça a comunicação formal ao consumidor.…
Veja MaisNesta dica rápida vamos esclarecer o que pode acontecer no caso de declarações inexatas ou omissões no questionário de risco para contratação de seguros. Conforme artigo 766, do Código Civil, se o segurado mentir no questionário de risco, poderá perder o direito à cobertura. Todavia, a inexatidão ou omissão no questionário de risco somente…
Veja MaisQuais cuidados o consumidor deve ter na hora de preencher o questionário de risco fornecido pela seguradora? O questionário de risco é um documento apresentado pela seguradora àquele que deseja contratar um seguro. Com base nas informações prestadas pelo consumidor, a seguradora calculará o risco envolvido no negócio e, com base nele, fixará o…
Veja MaisO que acontece se o consumidor não pagar a mensalidade do seguro? Confira nestes artigo os direitos do consumidor nos casos de atraso de pagamento do seguro. O fato de o segurado atrasar o pagamento da prestação devida à Seguradora, de forma parcelada ou não, não o deixa sem cobertura em caso de sinistro,…
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