Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor
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Qual o prazo para o Consumidor reclamar em caso de… – Problemas com seguro: 1 ano – Problemas com fogão, liquidificador ou máquina de lavar: 90 dias – Pintura malfeita: 90 dias – Geladeira que não refrigera: 90 dias – Cobranças indevidas: 5 anos – Inscrição indevida do nome no SPC: 5 anos – Produto entregue pela…
Veja MaisIdentificar qual o Procon competente para o seu caso nem sempre é tarefa fácil. Por essa razão, fique atento a essas dicas: Procon Estadual: deve ser procurado para fazer denúncias de fatos mais graves, relacionados à violação dos direitos de um grande número de consumidores. É o caso de um supermercado que comercializa produtos…
Veja MaisOverbooking é a venda de mais passagens do que o número de poltronas disponíveis na aeronave. Neste post vamos explicar o que deve ser feito pelas companhias aéreas e quais são os seus direitos em caso de Overbooking. Ocorrendo a venda de uma mesma poltrona para duas pessoas diferentes, a companhia aérea deverá acomodar…
Veja MaisO Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é um sistema composto pelos inúmeros órgãos de proteção do consumidor no país. Ele é formado pelos Procons municipais, estaduais e das assembleias legislativas, pelos Ministérios Públicos estaduais, pelas Defensorias Públicas estaduais, por algumas Associações de Defesa do Consumidor, dentre inúmeros outros órgãos. Esse sistema é…
Veja MaisNo Brasil, o consumidor conta com diversos órgãos, públicos e privados, dedicados à proteção de seus interesses. Neste post você vai saber onde reclamar e quais são os órgãos de defesa do consumidor. – Procon: há Procons municipais, estaduais e das assembleias legislativas em alguns estados. O Procon é órgão de mediação por excelência entre…
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