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SEJA BEM-VINDO

“Cada consumidor pode se tornar fiscal de seus próprios direitos, desde que tenha acesso às informações adequadas.”

Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor

Assista ao vídeo e saiba mais sobre o site.

É um prazer receber a sua visita. O nosso objetivo é levar até você, consumidor ou fornecedor, informações claras e objetivas, de forma simples e didática, sobre o Direito do Consumidor.  Aqui você irá encontrar um material bastante rico, como artigos, vídeos, dicas e notícias sobre as relações de consumo, bem como um calendário com as datas e locais dos próximos eventos do Consuma seus Direitos.
O site é também um espaço de diálogo, onde a sua contribuição tem muito valor. Queremos que você nos conte sobre as suas experiências. Estamos à disposição para ajudá-lo a conhecer melhor os seus direitos e resolver de maneira simples as suas dúvidas nas relações de consumo. Os nossos canais estão abertos. Utilize o nosso blog, Facebook ou e-mail para deixar a sua mensagem.
abr42017
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O Estado pode ser considerado fornecedor de serviços?

O Estado será considerado fornecedor de serviços quando exercer diretamente a prestação de serviços públicos regulados pelo Código de Defesa do Consumidor, entendidos como aqueles de cunho individual, que o usuário pode decidir por sua utilização ou não, normalmente remunerados por tarifa, taxa ou preço público. São conhecidos como serviços uti singuli.   É o…

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04/04/20171 ComentárioServiços Públicos
abr42017
furtos-em-quarto-de-hotel

Furtos em quartos de hotel. De quem é a responsabilidade?

Neste post você vai ficar sabendo quais são os seus direitos em caso de furto ocorrido em seu quarto de hotel.   O Hotel é responsável pela segurança do hóspede e de suas bagagens ao longo de sua estadia. A guarda dos pertences do consumidor, no quarto, é de responsabilidade do hotel, que inclusive cobra…

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04/04/20171 ComentárioFérias
abr32017
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Reajuste dos planos de saúde. Existe limite?

O reajuste dos Planos de Saúde em si não é ilegal, desde que observados os parâmetros e limites legais, estabelecidos pela Lei nº 9.656/1998, bem como pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).   A ANS, anualmente, estipula o índice máximo de reajuste dos Planos de Saúde, o qual deverá obrigatoriamente ser observado pelas empresas…

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03/04/201710 ComentáriosPlanos de Saúde
abr32017
alugar-casa-para-as-ferias

Cuidados ao alugar casa para as férias

Você sabe quais cuidados tomar ao alugar casa para as férias? Neste artigo você vai encontrar três dicas muito importantes que, na euforia do momento, acabam passando despercebidas.   Se você for negociar diretamente com o dono da casa, exija um contrato por escrito e nele faça constar tudo o que foi combinado (prazo de…

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03/04/20172 ComentáriosFérias
abr32017
cruzeiro-maritimo

Quais os serviços incluídos em um cruzeiro marítimo?

Neste post você vai compreender quais os serviços que geralmente estão incluídos em um cruzeiro marítimo e os cuidados que deve ter para não transformar as suas férias em um pesadelo.   Normalmente, os serviços incluídos em um cruzeiro marítimo são: acomodação na cabine; entretenimento de bordo (shows, piscina, cassino) e alimentação. As bebidas costumam ser cobrada…

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03/04/2017Férias
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DEPOIMENTOS
  • A iniciativa Consuma seus Direitos é única e inspiradora! Representa importante marco na defesa dos consumidores brasileiros! A luta incansável pelos direitos do consumidor é indispensável à construção de uma sociedade mais justa e fraterna.

    Vereadora Elaine Matosinhos
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