Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor
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O Curso “Os X Mandamentos do Consumidor Moderno” acontece todo ano e sempre agrega consumidores dedicados à defesa dos seus Direitos e Informação Clara e Acessível. A última edição aconteceu em Maio de 2013, na Ordem dos Advogados do Brasil. Foi um curso voltado aos alunos do Curso de Direito, tendo por objetivo o aperfeiçoamento…
Veja MaisSegundo determinação da ANATEL, as operadoras de banda larga fixa e móvel devem garantir uma velocidade mínima para o serviço de internet. Se a sua internet é lenta e você tem a sensação de que está abaixo do que foi contratado, este artigo irá te ajudar. Sempre que as prestadoras com mais de 50…
Veja MaisCaracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado. Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio da Súmula 370, a mera apresentação antecipada de cheque pré-datado caracteriza dano moral. Embora a Lei estabeleça que o cheque constitui forma de pagamento à vista, o comércio consagrou a prática do cheque pré-datado – o…
Veja MaisPouca gente sabe, mas as Empresas de TV por assinatura não podem cobrar pelo “ponto extra”. A programação do Ponto-principal deve ser disponibilizada sem cobrança adicional para Pontos-extras. O “ponto extra” ou “ponto adicional” permite que duas ou mais pessoas na mesma residência assistam, em aparelhos de TV diferentes, programas diferentes, ao mesmo tempo. A…
Veja MaisNovos tempos marcam as relações de consumo. O menor preço já não é tão determinante na hora da escolha de qual produto adquirir. Ao menos não para 80% dos consumidores brasileiros, que, em pesquisa realizada pelo Inmetro, afirmaram que pagariam mais pelo produto para ter uma garantia da garantia. Significa dizer, grande parte dos consumidores…
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