Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor
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Empréstimo Bancário é um contrato entre o cliente e a instituição financeira pelo qual ele recebe uma quantia que deverá ser devolvida ao banco em prazo determinado, acrescida dos juros acertados. Os recursos obtidos no empréstimo não têm destinação específica. Financiamento, assim como o empréstimo bancário, também é um contrato entre o cliente e…
Veja MaisA multinacional farmacêutica Schering do Brasil começou a produzir, no país, na década de 1980, o anticoncepcional Microvlar, o qual, em razão de seu preço – pouco mais de três reais -, se difundiu rapidamente entre as mulheres integrantes de classes sociais menos favorecidas. Em 1998, foram comercializados lotes de comprimidos Microvlar sem o…
Veja MaisCaso a sua conta de luz, telefone ou internet não tenha chegado em sua casa, a empresa deverá emitir novo boleto para pagamento, não podendo cobrar juros nem multa pelo atraso. Nesse caso, o novo boleto deverá ser entregue na casa do consumidor com no mínimo 5 dias úteis de antecedência da nova data de…
Veja MaisPor Redação | SINCAB O trabalhador brasileiro têm visto cada vez mais os rendimentos de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ser achatado por um mecanismo de correção indevido. Trata-se da Taxa Referencial (TR), que vem sendo aplicada desde 1999 no reajuste do FGTS, e que tem defasado os valores a serem…
Veja MaisA resposta, infelizmente, é não. Não há um limite, estabelecido em lei, para as taxas de juros remuneratórios cobrados pelos Bancos. Os juros remuneratórios constituem a remuneração devida ao Banco em função do dinheiro emprestado ao consumidor. As taxas de juros poderão ser estipuladas de acordo com a média praticada no mercado, variando de…
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