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SEJA BEM-VINDO

“Cada consumidor pode se tornar fiscal de seus próprios direitos, desde que tenha acesso às informações adequadas.”

Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor

Assista ao vídeo e saiba mais sobre o site.

É um prazer receber a sua visita. O nosso objetivo é levar até você, consumidor ou fornecedor, informações claras e objetivas, de forma simples e didática, sobre o Direito do Consumidor.  Aqui você irá encontrar um material bastante rico, como artigos, vídeos, dicas e notícias sobre as relações de consumo, bem como um calendário com as datas e locais dos próximos eventos do Consuma seus Direitos.
O site é também um espaço de diálogo, onde a sua contribuição tem muito valor. Queremos que você nos conte sobre as suas experiências. Estamos à disposição para ajudá-lo a conhecer melhor os seus direitos e resolver de maneira simples as suas dúvidas nas relações de consumo. Os nossos canais estão abertos. Utilize o nosso blog, Facebook ou e-mail para deixar a sua mensagem.
abr102015

Qual a diferença entre empréstimo bancário e financiamento?

  Empréstimo Bancário é um contrato entre o cliente e a instituição financeira pelo qual ele recebe uma quantia que deverá ser devolvida ao banco em prazo determinado, acrescida dos juros acertados. Os recursos obtidos no empréstimo não têm destinação específica. Financiamento, assim como o empréstimo bancário, também é um contrato entre o cliente e…

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10/04/20153 ComentáriosDicas, Serviços Bancários
abr92015

O Caso das “Pílulas de Farinha”

  A multinacional farmacêutica Schering do Brasil começou a produzir, no país, na década de 1980, o anticoncepcional Microvlar, o qual, em razão de seu preço – pouco mais de três reais -, se difundiu rapidamente entre as mulheres integrantes de classes sociais menos favorecidas. Em 1998, foram comercializados lotes de comprimidos Microvlar sem o…

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09/04/20151 ComentárioComércio

A conta não chegou?

Caso a sua conta de luz, telefone ou internet não tenha chegado em sua casa, a empresa deverá emitir novo boleto para pagamento, não podendo cobrar juros nem multa pelo atraso. Nesse caso, o novo boleto deverá ser entregue na casa do consumidor com no mínimo 5 dias úteis de antecedência da nova data de…

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08/04/20151 ComentárioVídeos

SINCAB: Reajuste incorreto do FGTS gerou defasagem de 89% nos últimos 16 anos, mas justiça poderá garantir correção

Por Redação | SINCAB O trabalhador brasileiro têm visto cada vez mais os rendimentos de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ser achatado por um mecanismo de correção indevido. Trata-se da Taxa Referencial (TR), que vem sendo aplicada desde 1999 no reajuste do FGTS, e que tem defasado os valores a serem…

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07/04/20151 ComentárioNotícias
abr72015

Existe algum limite para as taxas de juros cobradas pelos Bancos?

  A resposta, infelizmente, é não. Não há um limite, estabelecido em lei, para as taxas de juros remuneratórios cobrados pelos Bancos. Os juros remuneratórios constituem a remuneração devida ao Banco em função do dinheiro emprestado ao consumidor. As taxas de juros poderão ser estipuladas de acordo com a média praticada no mercado, variando de…

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07/04/20152 ComentáriosDicas, Serviços Bancários
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DEPOIMENTOS
  • A iniciativa Consuma seus Direitos é única e inspiradora! Representa importante marco na defesa dos consumidores brasileiros! A luta incansável pelos direitos do consumidor é indispensável à construção de uma sociedade mais justa e fraterna.

    Vereadora Elaine Matosinhos
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