Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor
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A multinacional farmacêutica Schering do Brasil começou a produzir, no país, na década de 1980, o anticoncepcional Microvlar, o qual, em razão de seu preço – pouco mais de três reais -, se difundiu rapidamente entre as mulheres integrantes de classes sociais menos favorecidas. Em 1998, foram comercializados lotes de comprimidos Microvlar sem o…
Veja MaisCaso a sua conta de luz, telefone ou internet não tenha chegado em sua casa, a empresa deverá emitir novo boleto para pagamento, não podendo cobrar juros nem multa pelo atraso. Nesse caso, o novo boleto deverá ser entregue na casa do consumidor com no mínimo 5 dias úteis de antecedência da nova data de…
Veja MaisPor Redação | SINCAB O trabalhador brasileiro têm visto cada vez mais os rendimentos de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ser achatado por um mecanismo de correção indevido. Trata-se da Taxa Referencial (TR), que vem sendo aplicada desde 1999 no reajuste do FGTS, e que tem defasado os valores a serem…
Veja MaisA resposta, infelizmente, é não. Não há um limite, estabelecido em lei, para as taxas de juros remuneratórios cobrados pelos Bancos. Os juros remuneratórios constituem a remuneração devida ao Banco em função do dinheiro emprestado ao consumidor. As taxas de juros poderão ser estipuladas de acordo com a média praticada no mercado, variando de…
Veja MaisSaiba quem é consumidor e quem é fornecedor, de forma simples e objetiva.
