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    CONSUMIDOR MAIS CONSCIENTE

SEJA BEM-VINDO

“Cada consumidor pode se tornar fiscal de seus próprios direitos, desde que tenha acesso às informações adequadas.”

Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor

Assista ao vídeo e saiba mais sobre o site.

É um prazer receber a sua visita. O nosso objetivo é levar até você, consumidor ou fornecedor, informações claras e objetivas, de forma simples e didática, sobre o Direito do Consumidor.  Aqui você irá encontrar um material bastante rico, como artigos, vídeos, dicas e notícias sobre as relações de consumo, bem como um calendário com as datas e locais dos próximos eventos do Consuma seus Direitos.
O site é também um espaço de diálogo, onde a sua contribuição tem muito valor. Queremos que você nos conte sobre as suas experiências. Estamos à disposição para ajudá-lo a conhecer melhor os seus direitos e resolver de maneira simples as suas dúvidas nas relações de consumo. Os nossos canais estão abertos. Utilize o nosso blog, Facebook ou e-mail para deixar a sua mensagem.
abr102017
passageiros-com-necessidades-especiais

Passageiros com necessidades especiais têm direito a assistência especial por parte da companhia aérea?

Alguns passageiros, ao realizar viagens aéreas, podem solicitar assistência especial. São eles: Gestantes; Pessoas com mais de 60 anos de idade; Lactantes; Pessoas com criança de colo; Pessoas com mobilidade reduzida; Pessoas com deficiência. Além dessas,  qualquer pessoa que, por alguma condição específica, sofra limitação na sua autonomia como passageiro, poderá solicitar assistência especial. Neste…

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10/04/2017Deixe um comentárioViagens Aéreas
abr82017
estatuto-do-idoso

“Expulsão dos Idosos” (Reajuste por mudança de faixa etária)

Com o Estatuto do Idoso – Lei n° 10.741, de 2003 -, o reajuste por mudança de faixa etária, depois dos 60 anos, ficou proibido. Mesmo que este conste em contrato, a Justiça tem, em muitos casos, negado sua aplicação.   As operadoras também não poderão criar barreiras de idade para a contratação dos planos…

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08/04/2017Deixe um comentárioPlanos de Saúde
abr82017
o-torcedor-e-considerado-consumidor

O torcedor é considerado consumidor?

O Estatuto do Torcedor – Lei n° 10.671, de 2003 -, equipara o torcedor à consumidor, conferindo-lhe todas as prerrogativas asseguradas pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 40).   Além disso, o Estatuto do Torcedor atribui a promoção e a defesa do torcedor aos órgãos de defesa do consumidor (art. 41, II). Por essa…

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08/04/2017Deixe um comentárioLazer e Diversão
abr72017
produtos-para-a-pascoa

Cuidados ao comprar produtos para a Páscoa

Para muitos, um pretexto para encher a barriga de chocolate. Para outros, um feriado religioso, repleto de significado. Independentemente do motivo que levam as pessoas a comprar produtos para a Páscoa, o consumidor precisa ficar atento na hora da compra para não ter problemas. É preciso ter cuidado para o caso de encontrar alguma irregularidade…

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07/04/2017Deixe um comentárioComércio
abr62017
prazo-para-entrega-do-imovel

A construtora pode deixar de fixar no contrato prazo para entrega do imóvel adquirido na planta?

A construtora não pode deixar de fixar, expressamente, no contrato, prazo para entrega do imóvel.   Além disso, o fato de o prazo de entrega ser previsto no contrato como mera “previsão de entrega”, não retira a sua validade, obrigando a construtora a cumpri-lo da mesma forma.   Se o comprador é obrigado a observar…

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06/04/20171 ComentárioImóveis
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DEPOIMENTOS

  • A iniciativa Consuma seus Direitos é única e inspiradora! Representa importante marco na defesa dos consumidores brasileiros! A luta incansável pelos direitos do consumidor é indispensável à construção de uma sociedade mais justa e fraterna.

    Vereadora Elaine Matosinhos
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