Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor
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Você sabia que todo aquele que for vítima de um acidente de consumo será equiparado a consumidor, ainda que não tenha praticado um ato de consumo? Assim, uma pessoa atropelada na calçada por um ônibus será considerada consumidora, ainda que não estivesse dentro dele, tendo direito a todas as prerrogativas e benefícios assegurados pelo Código…
Veja MaisEntenda por que o consumidor é a parte mais fraca da relação de consumo
Você sabia que todo produto exposto na vitrine tem que ter preço e que a punição para o comerciante que não o coloca é de detenção de três meses a um ano e multa?
Entenda no vídeo por que a legislação é tão rigorosa quanto a precificação de produtos
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