Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor
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O Procon do Mato Grosso notificou três cinemas de Cuiabá pela prática conhecida como ‘venda casada’, que se caracteriza quando o consumidor que deseja adquirir determinado produto ou serviço é obrigado a adquirir outro produto ou serviço. Os cinemas em questão não estavam permitindo que os consumidores adentrassem as salas de cinema com alimentos e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos, permitindo a entrada tão somente daqueles adquiridos na lanchonete situada no interior dos próprios cinemas.
A fiscalização do Procon se estendeu por três dias e culminou com a notificação dos cinemas flagrados praticando a cognominada venda casada. O diretor do Procon, Carlos Rafael Carvalho explicou “Nós orientamos que praticar esse tipo de coibição ao consumidor dissimula uma prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor e interfere no princípio de que o consumidor tem a livre escolha”.
A fiscalização foi iniciada pelo Procon após inúmeras denúncias de consumidores que foram impedidos de entrar nos cinemas com alimentos e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos. Durante a fiscalização, o Procon ainda constatou que os valores dos produtos vendidos pelas lanchonetes dos cinemas eram mais altos do que os de produtos vendidos em outros pontos nas praças de alimentação dos shoppings.
Nesse primeiro momento o Procon apenas orienta os cinemas a cumprirem a Lei, desempenhando sua função de educação para o consumo. Todavia, caso o órgão seja acionado novamente pelos consumidores, em função da reiteração das práticas abusivas pelos mesmos estabelecimentos já notificados, poderão ser aplicadas as sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, tais como multa ou suspensão temporária de funcionamento.
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