“Cada consumidor pode se tornar fiscal de seus próprios direitos, desde que tenha acesso às informações adequadas.”
Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor
Assista ao vídeo e saiba mais sobre o site.
É um prazer receber a sua visita. O nosso objetivo é levar até você, consumidor ou fornecedor, informações claras e objetivas, de forma simples e didática, sobre o Direito do Consumidor. Aqui você irá encontrar um material bastante rico, como artigos, vídeos, dicas e notícias sobre as relações de consumo, bem como um calendário com as datas e locais dos próximos eventos do Consuma seus Direitos.
O site é também um espaço de diálogo, onde a sua contribuição tem muito valor. Queremos que você nos conte sobre as suas experiências. Estamos à disposição para ajudá-lo a conhecer melhor os seus direitos e resolver de maneira simples as suas dúvidas nas relações de consumo. Os nossos canais estão abertos. Utilize o nosso blog, Facebook ou e-mail para deixar a sua mensagem.
Venha participar do Evento “Os X Mandamentos do Consumidor Moderno” Nessa quinta-feira, dia 11 de Junho, às 19:00, acontecerá na OAB/MG, o Evento “Os X Mandamentos do Consumidor Moderno”. O Evento congregará um ciclo de Palestras, sobre os mais variados temas de interesse dos Consumidores. As inscrições podem ser feitas pelo link abaixo, ou no…
O Procon do Mato Grosso notificou três cinemas de Cuiabá pela prática conhecida como ‘venda casada’, que se caracteriza quando o consumidor que deseja adquirir determinado produto ou serviço é obrigado a adquirir outro produto ou serviço. Os cinemas em questão não estavam permitindo que os consumidores adentrassem as salas de cinema com alimentos e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos, permitindo a entrada tão somente daqueles adquiridos na lanchonete situada no interior dos próprios cinemas.
A fiscalização do Procon se estendeu por três dias e culminou com a notificação dos cinemas flagrados praticando a cognominada venda casada. O diretor do Procon, Carlos Rafael Carvalho explicou “Nós orientamos que praticar esse tipo de coibição ao consumidor dissimula uma prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor e interfere no princípio de que o consumidor tem a livre escolha”.
A fiscalização foi iniciada pelo Procon após inúmeras denúncias de consumidores que foram impedidos de entrar nos cinemas com alimentos e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos. Durante a fiscalização, o Procon ainda constatou que os valores dos produtos vendidos pelas lanchonetes dos cinemas eram mais altos do que os de produtos vendidos em outros pontos nas praças de alimentação dos shoppings.
Nesse primeiro momento o Procon apenas orienta os cinemas a cumprirem a Lei, desempenhando sua função de educação para o consumo. Todavia, caso o órgão seja acionado novamente pelos consumidores, em função da reiteração das práticas abusivas pelos mesmos estabelecimentos já notificados, poderão ser aplicadas as sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, tais como multa ou suspensão temporária de funcionamento.
Grandes iniciativas, capazes de transformar o mundo, nascem de grandes ideias, levadas adiante por aqueles que acreditaram no seu potencial transformador. O Consuma seus Direitos é fruto de uma dessas ideias. Seu idealizador não se assustou diante do trabalho e dedicação exigidos para seu crescimento e desenvolvimento. E os frutos começam a ser colhidos, não…
Final de semana. Amigos. Namorados. Diversão. Descanso. Venda Casada no cinema. Opa! Alguma coisa está errada nessa situação. Quantas vezes nos deparamos com abusos e violações justamente em nossos momentos de descanso e diversão? A venda casada é, sem dúvida, uma das práticas abusivas mais nocivas ao bolso do consumidor e com maior incidência nas relações…
Uma aluna foi impedida de renovar sua matrícula porque seu pai, aluno da mesma instituição de ensino, estava inadimplente. O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão que garantiu a uma aluna a rematrícula no curso de Direito. A faculdade havia negado a renovação porque o pai da estudante, aluno do curso de Ciências Contábeis na…