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SEJA BEM-VINDO

“Cada consumidor pode se tornar fiscal de seus próprios direitos, desde que tenha acesso às informações adequadas.”

Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor

Assista ao vídeo e saiba mais sobre o site.

É um prazer receber a sua visita. O nosso objetivo é levar até você, consumidor ou fornecedor, informações claras e objetivas, de forma simples e didática, sobre o Direito do Consumidor.  Aqui você irá encontrar um material bastante rico, como artigos, vídeos, dicas e notícias sobre as relações de consumo, bem como um calendário com as datas e locais dos próximos eventos do Consuma seus Direitos.
O site é também um espaço de diálogo, onde a sua contribuição tem muito valor. Queremos que você nos conte sobre as suas experiências. Estamos à disposição para ajudá-lo a conhecer melhor os seus direitos e resolver de maneira simples as suas dúvidas nas relações de consumo. Os nossos canais estão abertos. Utilize o nosso blog, Facebook ou e-mail para deixar a sua mensagem.
abr222017
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Cartão de crédito. Saiba tudo sobre as novas regras.

Desde o dia 3 de abril, quando entrou em vigor a Resolução nº 4.549/2017, do Banco Central do Brasil, foram instituídas novas regras para utilização do rotativo do cartão de crédito. A mudança recente tem causado dúvidas nos consumidores, que ainda não sabem como aplicá-la e a vantagem que podem tirar dela. Nosso objetivo com…

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22/04/2017Comércio
abr132017
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Onde o consumidor pode registrar uma reclamação contra profissionais liberais?

Os profissionais liberais não se submetem a uma Agência Reguladora, mas sim a Conselhos Regionais, responsáveis por fiscalizar o exercício de determinada profissão.   Por essa razão, denúncias contra profissionais liberais poderão ser feitas pelo consumidor nos seus respectivos Conselhos, os quais possuem competência para investigá-las e, se for o caso, aplicar sanções ao profissional.…

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A responsabilidade do Corretor de Imóveis

O corretor de imóveis é aquele profissional que intermedia a compra e venda de um imóvel, seja em prol do vendedor, seja em prol do comprador, a depender de quem o contratou originariamente.   É comum, todavia, que alguns corretores de imóveis, na ânsia de concretizar uma venda, façam falsas promessas para o comprador, iludindo-o…

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12/04/2017Profissionais Liberais
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Nos últimos anos muitas empresas de telefonia têm parado de enviar o boleto de cobrança para a casa do consumidor, comunicando que este deverá acessá-lo, via internet, no site da operadora. Essa prática é abusiva e proibida.   O consumidor não pode ser obrigado a “procurar” o documento de cobrança no site da empresa todo…

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11/04/2017Telefonia
abr112017
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O consumidor inadimplente pode ter sua internet interrompida?

Em caso de inadimplência, as prestadoras podem suspender os serviços de internet do consumidor, sempre respeitando os seguintes prazos: a) quinze dias após notificação: a prestadora poderá suspender parcialmente o provimento do serviço, com redução da velocidade contratada; b) trinta dias após o início da suspensão parcial: a prestadora poderá suspender totalmente o provimento do…

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11/04/2017Tv por assinatura e Serviços de Internet
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DEPOIMENTOS
  • A iniciativa Consuma seus Direitos é única e inspiradora! Representa importante marco na defesa dos consumidores brasileiros! A luta incansável pelos direitos do consumidor é indispensável à construção de uma sociedade mais justa e fraterna.

    Vereadora Elaine Matosinhos
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