Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor
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Na hora de contratar um plano de saúde, o consumidor deve: 1) Verificar se a operadora tem registro na ANS; 2) Verificar, no site da ANS – www.ans.gov.br – ou pelo telefone da Agência – 0800-701 9656 –, se a operadora de saúde tem problemas administrativos e/ou financeiros; 3) Ler o contrato antes de…
Veja MaisA interrupção na prestação do serviço de telefonia, por não pagamento da fatura pelo consumidor, deve seguir um escalonamento, conforme descrito abaixo: Contas com atraso de 15 dias podem gerar bloqueio de chamadas com custo (será possível só receber chamadas e acessar serviços de emergência); Após 30 dias, o serviço pode ser totalmente…
Veja MaisAlguns passageiros possuem direito à gratuidade da passagem de ônibus. Idosos, a partir dos 60 anos e com renda de até dois salários mínimos, possuem dois assentos gratuitos reservados nos coletivos. Caso os lugares estejam preenchidos, podem adquirir bilhetes para os demais assentos com desconto mínimo de 50%. Pessoas com necessidades especiais (física, mental,…
Veja MaisO documento de cobrança deve ser entregue ao cliente pelo menos cinco dias úteis antes da data de vencimento (artigo 76 do RGC). Caso não receba a conta neste prazo, o assinante deve entrar em contato imediatamente com a empresa. Vale observar que o não recebimento da conta não isenta o cliente do…
Veja MaisA empresa não pode alterar o plano de TV por assinatura sem o consentimento do cliente. Qualquer alteração no plano de serviço deve ser informada ao consumidor no mínimo 30 dias antes de sua implementação. Caso não se interesse pela continuidade do serviço nas novas condições, o assinante pode rescindir o contrato sem qualquer ônus,…
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