Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor
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Você sabia que nem todo serviço público é considerado relação de consumo?
No programa dessa terça, o advogado especialista em Direito do Consumidor, Bruno Lewer, explicou quais serviços públicos podem ser considerados relação de consumo e quais não.
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Entenda o conceito de Consumidor e seus elementos trazidos pelo art. 2°, do Código de Defesa do Consumidor:
– Pessoa Física ou Jurídica
– Ato de consumo (adquirir ou utilizar)
– Destinatário Final
Teoria Finalista
Teoria Maximalista
Teoria do Finalismo Mitigado
Embora o fornecedor responda independente de culpa pelos danos causados ao consumidor, há hipóteses, expressamente previstas pelo CDC, em que sua responsabilidade será afastada, em razão do rompimento do nexo causal
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