Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor
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Em um passeio pelos supermercados brasileiros é bastante comum que o consumidor se depare com um preço na gôndola e com outro, quase sempre mais alto, no caixa. Nesse caso, a Lei n° 10.962, de 2004, lhe assegura o direito de levar o produto pagando o menor deles. A Lei nº 10.962, de 2004,…
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Entenda como se dá a responsabilidade do médico, do dentista e de outros profissionais liberais no caso de danos ao consumidor
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A operadora de telefonia pode obrigar o consumidor a contratar um plano com fidelização? Estão na moda os pacotes promocionais de operadoras de telefonia que, em troca de descontos, aparelhos ou outras vantagens, exigem um prazo mínimo de permanência do consumidor. Assim, em troca da vantagem, o consumidor aceita se submeter a uma fidelização,…
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