Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor
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É essencial que o usuário fique atento na hora de adquirir viagens turísticas em veículos fretados. Antes de contratar uma transportadora, é importante verificar se o veículo ou a empresa estão cadastrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Para isso, basta acessar o site da Agência Reguladora e realizar a consulta utilizando a placa do…
Veja MaisO passageiro de ônibus intermunicipal, interestadual ou internacional tem o direito de receber indenização por dano ou extravio de bagagem. O usuário deve fazer a reclamação imediatamente após o término da viagem, por meio de formulário, diretamente ao motorista ou no guichê da transportadora. A empresa tem 30 dias para efetuar o pagamento. As empresas…
Veja MaisAté 2009, o consumidor era obrigado a guardar, por pelo menos cinco anos, todas as faturas e comprovantes de pagamento de todos os serviços de que dispunha (telefone, internet, energia elétrica, tv à cabo). Imagine a quantidade de papeis e comprovantes que o consumidor era obrigado a armazenar. Foi então que, para facilitar a vida…
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