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    CONSUMIDOR MAIS CONSCIENTE

SEJA BEM-VINDO

“Cada consumidor pode se tornar fiscal de seus próprios direitos, desde que tenha acesso às informações adequadas.”

Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor

Assista ao vídeo e saiba mais sobre o site.

É um prazer receber a sua visita. O nosso objetivo é levar até você, consumidor ou fornecedor, informações claras e objetivas, de forma simples e didática, sobre o Direito do Consumidor.  Aqui você irá encontrar um material bastante rico, como artigos, vídeos, dicas e notícias sobre as relações de consumo, bem como um calendário com as datas e locais dos próximos eventos do Consuma seus Direitos.
O site é também um espaço de diálogo, onde a sua contribuição tem muito valor. Queremos que você nos conte sobre as suas experiências. Estamos à disposição para ajudá-lo a conhecer melhor os seus direitos e resolver de maneira simples as suas dúvidas nas relações de consumo. Os nossos canais estão abertos. Utilize o nosso blog, Facebook ou e-mail para deixar a sua mensagem.
mar132017
Nome negativado

O consumidor deve ser informado antes de ter seu nome negativado?

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 43, parágrafo segundo, exige que antes de ter seu nome negativado, o consumidor seja informado. A prévia comunicação é fundamental, permitindo ao consumidor esclarecer mal entendidos ou pagar a dívida, antes de ter seu nome negativado. A ausência de comunicação prévia do consumidor pode ensejar a…

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13/03/20174 ComentáriosCobranças Abusivas
mar112017
Direitos do devedor

Quais são os direitos do devedor?

O art. 42 do Código de Defesa do Consumidor prevê que o devedor, na cobrança de dívidas, não poderá ser constrangido, ameaçado ou humilhado. Para cobrar dívidas o credor deve se utilizar dos mecanismos legais de cobrança, como a negativação do nome do devedor, o protesto de cheques, a cobrança administrativa e a ação de…

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11/03/20173 ComentáriosCobranças Abusivas
mar102017
alimento transgênico

O consumidor tem o direito de ser informado se o alimento é transgênico?

Alimentos transgênicos são aqueles produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, ou que contêm esses organismos em sua composição. O Decreto n° 4.680, de 24 de abril de 2003, garante ao consumidor o direito de ser informado se um produto é transgênico ou não. Para facilitar a identificação do produto transgênico pelo consumidor, esse Decreto…

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10/03/20175 ComentáriosAlimentação
mar82017
Guia direitos das consumidoras nos serviços de beleza

Guia Prático dos Direitos da Consumidora dos Serviços de Beleza

Apesar do mercado dos serviços de beleza atingir muitos homens, não podemos negar que as mulheres são a maioria dos consumidores nesse nicho. Considerando esse fato, preparamos um post neste Dia Internacional da Mulher para alertar as consumidoras sobre as falhas nas prestações de serviços nos estabelecimentos desse nicho. Abordamos os cuidados ao escolhê-los, destacando…

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08/03/20177 ComentáriosComércio
mar22017
Viagens de Ônibus

Onde reclamar em caso de problemas com viagens de ônibus?

O passageiro deverá indicar o número do bilhete de passagem quando fizer uma reclamação (art. 12, da Resolução ANTT n° 4.282/2014). O passageiro que observar qualquer irregularidade ou tiver qualquer problema pode fazer uma denúncia ou comunicar o ocorrido à Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, por meio dos seguintes canais de…

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02/03/20173 ComentáriosDicas, Viagens de Ônibus
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DEPOIMENTOS
  • A iniciativa Consuma seus Direitos é única e inspiradora! Representa importante marco na defesa dos consumidores brasileiros! A luta incansável pelos direitos do consumidor é indispensável à construção de uma sociedade mais justa e fraterna.

    Vereadora Elaine Matosinhos
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