Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor
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O que acontece se o consumidor não pagar a mensalidade do seguro? Confira nestes artigo os direitos do consumidor nos casos de atraso de pagamento do seguro. O fato de o segurado atrasar o pagamento da prestação devida à Seguradora, de forma parcelada ou não, não o deixa sem cobertura em caso de sinistro,…
Veja MaisO que significam os termos e expressões constantes das apólices de seguro? A área de seguros é bastante complexa e cheia de termos técnicos. Para facilitar a compreensão do consumidor, explicamos, neste post, o que significam alguns termos e expressões constantes dos contratos e apólices de seguro: Apólice: documento que traz as informações…
Veja MaisSim. É comum que o aluno pague mensalidade mesmo nos meses de dezembro, janeiro e julho, quando está de recesso escolar. Conforme prevê a Lei n° 9.870, de 1999, o valor total, anual ou semestral, será dividido em doze ou seis parcelas mensais iguais, ou em outra forma disponibilizada pela Instituição e aceita pelo consumidor…
Veja MaisInseridos em uma sociedade de consumo (a era do escambo ficou lá no século XV!), lidamos 24 horas com o Direito do Consumidor. Somos consumidores de energia elétrica, água, produtos de limpeza e higiene pessoal, alimentos, dentre outros. Porém, a aquisição de qualquer coisa sem consciência dos direitos que a envolve, é, infelizmente, uma realidade…
Veja MaisO nome do consumidor deverá ser retirado do cadastro restritivo de crédito em três situações, prevalecendo a que ocorrer primeiro: Quando a dívida for paga; Quando a cobrança da dívida prescrever; Quando decorridos mais de cinco anos da inscrição. Fundamento legal: artigo 43, parágrafos 1°, 3° e 5°, da Lei n° 8.078, de1990. Ficou…
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