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SEJA BEM-VINDO

“Cada consumidor pode se tornar fiscal de seus próprios direitos, desde que tenha acesso às informações adequadas.”

Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor

Assista ao vídeo e saiba mais sobre o site.

É um prazer receber a sua visita. O nosso objetivo é levar até você, consumidor ou fornecedor, informações claras e objetivas, de forma simples e didática, sobre o Direito do Consumidor.  Aqui você irá encontrar um material bastante rico, como artigos, vídeos, dicas e notícias sobre as relações de consumo, bem como um calendário com as datas e locais dos próximos eventos do Consuma seus Direitos.
O site é também um espaço de diálogo, onde a sua contribuição tem muito valor. Queremos que você nos conte sobre as suas experiências. Estamos à disposição para ajudá-lo a conhecer melhor os seus direitos e resolver de maneira simples as suas dúvidas nas relações de consumo. Os nossos canais estão abertos. Utilize o nosso blog, Facebook ou e-mail para deixar a sua mensagem.
mar232017
Direito-Consumidor-atraso-pagamento-seguro

Atraso de pagamento do seguro. Os direitos do Consumidor

O que acontece se o consumidor não pagar a mensalidade do seguro? Confira nestes artigo os direitos do consumidor nos casos de atraso de pagamento do seguro.   O  fato de o segurado atrasar o pagamento da prestação devida à Seguradora, de forma parcelada ou não, não o deixa sem cobertura em caso de sinistro,…

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23/03/20176 ComentáriosSeguros
mar222017
apolice-seguro

Compreenda os termos e expressões presentes nas apólices de seguro

O que significam os termos e expressões constantes das apólices de seguro?   A área de seguros é bastante complexa e cheia de termos técnicos. Para facilitar a compreensão do consumidor, explicamos, neste post, o que significam alguns termos e expressões constantes dos contratos e apólices de seguro:   Apólice: documento que traz as informações…

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22/03/20176 ComentáriosSeguros
mar162017
Recesso escolar

A Instituição de ensino pode cobrar mensalidade durante o recesso escolar?

Sim. É comum que o aluno pague mensalidade mesmo nos meses de dezembro, janeiro e julho, quando está de recesso escolar. Conforme prevê a Lei n° 9.870, de 1999, o valor total, anual ou semestral, será dividido em doze ou seis parcelas mensais iguais, ou em outra forma disponibilizada pela Instituição e aceita pelo consumidor…

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16/03/20172 ComentáriosEducação
mar152017
Dia do Consumidor

Comemore com a gente o Dia do Consumidor neste 15 de março!

Inseridos em uma sociedade de consumo (a era do escambo ficou lá no século XV!), lidamos 24 horas com o Direito do Consumidor. Somos consumidores de energia elétrica, água, produtos de limpeza e higiene pessoal, alimentos, dentre outros. Porém, a aquisição de qualquer coisa sem consciência dos direitos que a envolve, é, infelizmente, uma realidade…

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15/03/20171 ComentárioEducando o Consumidor
mar142017

Em quais hipóteses o nome do consumidor deve ser retirado dos cadastros negativos?

O nome do consumidor deverá ser retirado do cadastro restritivo de crédito em três situações, prevalecendo a que ocorrer primeiro: Quando a dívida for paga; Quando a cobrança da dívida prescrever; Quando decorridos mais de cinco anos da inscrição. Fundamento legal: artigo 43, parágrafos 1°, 3° e 5°, da Lei n° 8.078, de1990.   Ficou…

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14/03/20174 ComentáriosCobranças Abusivas, Profissionais e Estudantes
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DEPOIMENTOS
  • A iniciativa Consuma seus Direitos é única e inspiradora! Representa importante marco na defesa dos consumidores brasileiros! A luta incansável pelos direitos do consumidor é indispensável à construção de uma sociedade mais justa e fraterna.

    Vereadora Elaine Matosinhos
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