Quais São os Direitos dos Consumidores nos Postos de Gasolina?

No nosso dia-a-dia, uma atividade recorrente à qual não damos muita atenção é o abastecimento dos veículos. Quais são os direitos dos consumidores nos postos de gasolina? Há práticas ilegais que precisam ser combatidas, mas que poucas pessoas sabem. Por isso, preparamos esse post repleto de informações preciosas sobre a regularidade dos postos. Acompanhe!

Teste de vazão

Você já parou para pensar se a quantidade de gasolina colocada no tanque é a mesma que você pagou? E se a bomba estiver com erro? Essa fraude é conhecida como “bomba baixa”. É direito dos consumidores de postos de gasolina pedir o teste de vazão, em que o funcionário utiliza a medida-padrão de 20 litros certificada pelo INMETRO para acabar com sua dúvida.

A diferença máxima permitida é de 100ml (para mais ou para menos). Acima disso, o consumidor deve relatar o ocorrido à ANP (Agência Nacional de Petróleo).

Qualidade do combustível e Teste da Proveta

Qualquer combustível comercializado no Brasil deve obedecer à especificação físico-química determinada pela ANP, que faz o controle de qualidade.

O etanol hidratado, por exemplo, deve estar límpido, puro e sem coloração alaranjada (sinal de irregularidade). Além disso, o teor alcoólico deve estar entre 95,1% e 96,6% (volume) ou 92,5% e 93,8% (massa), e, caso seja “premium”, entre 97,1% e 98,6% (volume) e 95,5% e 97,7% (massa).

A gasolina pode receber adição de etanol anidro (que confere a cor alaranjada) em, no máximo, 27%. Quando o etanol anidro é adicionado acima da porcentagem máxima permitida por lei, a gasolina é adulterada (“batizada”), e pode causar danos ao veículo.

Caso você suspeite da qualidade do combustível, pode exigir que o posto realize o Teste da Proveta, que mede a porcentagem de etanol anidro misturado à gasolina. O percentual deve ser de 27%.

É preciso destacar que, nem sempre, um combustível fora da especificação é resultado de adulteração. O armazenamento inadequado e outras circunstâncias podem afetar a composição do combustível, mas isso não chega a prejudicar o consumidor.

Se você abasteceu seu carro com combustível adulterado, deverá ficar atento a alguns sintomas, como perda de potência, engasgo no motor e no escapamento, dificuldade para dar partida, maior consumo de combustível e ruídos no motor.

Outros direitos dos consumidores nos postos de gasolina

Além desses já citados, outros direitos são importantes, e o consumidor deve ter conhecimento sobre eles:

O posto deve apresentar preços iguais no painel (que fica ao longo da estrada ou no próprio local) e na bomba;
A origem do combustível deve estar informada de forma clara ao consumidor: nos postos de bandeira exclusiva, a própria bandeira já indica; nos postos de bandeira branca (sem distribuidora exclusiva), deve ser informada na bomba abastecedora;
O posto não pode limitar a quantidade de combustível a ser vendida ao cliente, nem reter estoque;
O posto não pode realizar venda casada (vender combustível condicionado à compra de outro produto);
Emissão de nota fiscal.

E mais uma dica: consulte o sistema de pesquisa de preços disponibilizado pela ANP para fazer uma boa compra! Ele é atualizado semanalmente.

Garantindo os direitos dos consumidores nos postos de gasolina

O consumidor que passar por uma situação de violação de seus direitos nos postos de gasolina deve comunicar o fato à ANP e ao Procon. A Agência possui ações de fiscalização e de monitoramento da qualidade dos combustíveis, além de realizar, semanalmente, uma pesquisa nacional de preços de combustíveis.

Para comunicar o fato à ANP, o consumidor pode recorrer à internet ou ao telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita). Para registrar a queixa, é preciso ter em mãos a nota fiscal e o maior número de informações possível sobre o posto que está violando seus direitos: CNPJ, razão social, endereço e distribuidora.

Se o seu carro foi danificado após o abastecimento com combustível adulterado, a reclamação é o primeiro passo para obter reparação por parte do estabelecimento. Além disso, ela é importante para que a ANP combata com eficiência as fraudes e irregularidades, uma vez que o mapa das fiscalizações e forças-tarefa se baseia nas denúncias e queixas dos cidadãos.

Com essas informações, você pode fazer valer seus direitos de consumidor nos postos de gasolina. Compartilhe com os amigos para que mais pessoas prezem por boas práticas nas relações de consumo!