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“Cada consumidor pode se tornar fiscal de seus próprios direitos, desde que tenha acesso às informações adequadas.”

Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor

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18/08/2017Deixe um comentárioDicas, Telefonia

Como economizar na conta do celular?

economizar-conta-celular

Os serviços de telefonia lideram o ranking de reclamações pelos consumidores. E não sem razão. Em muitos casos, lidamos com instabilidade de sinal, cobranças obscuras na fatura, ou serviços adicionais não solicitados. Alguns deles, inclusive, podem ser o motivo da sua conta do celular estar muito alta.

Por isso, separamos uma série de dicas para o consumidor de telefonia economizar na conta de celular, além de alertar sobre alguns direitos que não podem ser deixados de lado pelas operadoras de telefonia móvel.

Entenda o que é franquia de dados

Franquia de dados é a quantidade de dados para acesso à internet contratada pelo consumidor. Semelhante à franquia dos planos de internet, ela vem como 200MB, 500MB, 1GB etc. Dentro da franquia, o consumidor pode receber e enviar e-mails, fotos, vídeos ou músicas, além de acessar páginas.

O importante aqui é estar sempre atento ao limite da franquia. O consumidor pode consultar as páginas da operadora ou ligar na central de atendimento para saber quanto já consumiu. Quando a franquia de dados acabar, é preciso comprar um pacote adicional se desejar manter o serviço na mesma velocidade. Algumas operadoras bloqueiam a internet no fim da franquia.

Para economizar na conta do celular, contrate uma franquia adequada às suas necessidades, em que você não precisará contratar um pacote adicional. Além disso, utilize a rede wi-fi quando puder para não gastar os dados e fique atento ao tamanho dos arquivos enviados e baixados.

Verifique se há serviços adicionais não solicitados

Serviços adicionais são aqueles que vão além da telefonia móvel, como jogos, músicas, notícias e antivírus. Tecnicamente, são chamados de “Serviços de Valor Adicionado (SVA)”, e não são considerados serviços de telecomunicações, mas opções agregadas a uma rede de telefonia que vão além das funcionalidades básicas de voz e SMS.

A operadora só poderá cobrá-los se o consumidor autorizar, prévia e expressamente, a prestação desses serviços. Eles são oferecidos pela empresa de várias formas (SMS, pop-up, ligações), e o consumidor pode contratar se for do seu interesse.

Pela internet (site da operadora), é possível visualizar os serviços utilizados nos últimos meses, bem como o relatório de consumo. Se você notar que um serviço adicional foi cobrado em sua fatura sem sua solicitação, entre em contato com a operadora para pedir o cancelamento. Além disso, você terá direito a receber em dobro por aquilo que foi cobrado e pago indevidamente.

Os serviços adicionais podem ser um motivo que encarece sua conta de celular, fique atento!

Procure um plano adequado ao seu perfil

As operadoras de telefonia possuem vários planos de celular para tentar se adequar às necessidades de seus clientes. Inclusive, possuem em seu site o chamado perfil de consumo dos últimos 3 meses, disponível ao cliente. Se o consumidor conhece seu comportamento, evita contratar um plano com serviços que não serão utilizados.

Há planos de três tipos: pré-pagos, pós-pagos e plano controle. No pré-pago, o consumidor compra os créditos para uso periodicamente e, quando acabarem, deve recarregá-los. O plano controle é um valor fixo por mês, com uma franquia determinada. No plano pós-pago, o pagamento é feito conforme o uso.

Se você não acessa a internet, pode optar por um plano focado apenas em ligações e SMS. O interessante é entrar no site da prestadora e ver o mecanismo de comparação de seus planos de serviços e promoções. O consumidor identificará qual a faixa de consumo mais próxima às suas necessidades, evitando pagar por serviços dispensáveis.

Suspenda o contrato quando não for usar o celular

Uma dica interessante para economizar na conta do celular é suspender o contrato sem custo durante o período em que o consumidor não utilizá-lo (viagens, férias etc.). Para que isso aconteça, o consumidor precisa estar em dia com suas contas na operadora, e a suspensão durar entre 30 e 120 dias. A suspensão pode ser realizada uma vez a cada 12 meses.

A partir do pedido do consumidor, a prestadora tem 24 horas para suspender o serviço. Quando quiser restabelecer o serviço, é só solicitar à operadora, que terá 24 horas para reiniciá-lo.

Analise sua fatura

Serviços adicionais cobrados sem autorização ou cobrança de ligação ou dados que deveriam estar dentro da franquia provam a necessidade de analisar mensalmente a conta do celular. As operadoras de telefonia móvel desrespeitam os direitos dos consumidores ao efetuarem tais cobranças, mas, para elas, vale a máxima “se colar, colou”.

Por isso, se depois de avaliar as franquias e os serviços contratados, você percebeu que há cobranças indevidas na conta, é possível solicitar a contestação da fatura com a operadora. Entre em contato com a central de atendimento e solicite uma nova via da conta, sem as chamadas e/ou serviços que você não reconheceu.

A operadora deve responder em até 30 dias da contestação. Caso o consumidor realize o pagamento de valores cobrados indevidamente, terá direito ao dobro do que pagou em excesso, corrigido monetariamente e com juros legais. Tal valor pode ser devolvido de três formas: na próxima conta (para celular pós-pago), por créditos com validade mínima de noventa dias (pré-pago) ou por pagamento via sistema bancário.

Busque seus direitos

Se a operadora de telefonia móvel se recusar a resolver o desacordo acerca dos valores cobrados, o consumidor deve efetuar uma reclamação na Anatel e relatar o caso. A Agência Nacional de Telecomunicações encaminhará para a própria operadora, que terá cinco dias úteis para tratar o caso e responder diretamente ao consumidor.

Se o problema persistir, o consumidor deve acionar o Procon, que atuará como um conciliador do conflito por meio de acordo entre operadora e indivíduo. Em último caso, diante do desacordo persistente, o consumidor pode ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível, que dispensa a necessidade de constituição de advogados.

Para economizar na conta do celular, é preciso estar muito atento aos seus direitos de consumidor. Muitos abusos são cometidos pelas operadoras de telefonia móvel e devem ser combatidos.

 

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