Quais São os Direitos dos Consumidores nos Postos de Gasolina?
Campanha “De olho no Preço”
Desde 15/01/2014 o consumidor fluminense que encontrar produtos com preços diferentes na gôndola e no caixa do supermercado terá o direito de levá-los de graça.
Mais um exemplo de boas iniciativas em favor do consumidor.
Muitas vezes são formalizados compromissos entre associações representativas de fornecedores e órgãos governamentais em benefício dos consumidores.
Desde 15/01/2014 está em vigor em mais de 300 supermercados do Rio de Janeiro a campanha batizada de “De olho no Preço”. O consumidor que encontrar valores diferentes entre o preço anunciado na gôndola e o registrado no caixa poderá levar o produto de graça.
A campanha é resultado de um termo de compromisso firmado entre os Órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, a Defensoria Pública do Estado do Rio e as associações estadual e brasileira de supermercados (Asserj e Abras).
O produto que estiver com preço diferente na gôndola e no caixa sairá de graça para o consumidor. Todavia, para ter direito à gratuidade, o consumidor deve identificar a divergência de preços antes de fazer o pagamento e procurar o gerente do estabelecimento para informá-lo sobre o ocorrido.
Constatada a divergência de preços, o consumidor terá direito a apenas uma unidade gratuita do produto. Assim, caso deseje comprar mais de uma unidade, a primeira sairá de graça, mas as demais terão o menor preço computado.
A diferença de preços pode ocorrer por falhas internas do supermercado, quando, por exemplo, o preço de um determinado produto é alterado no sistema mas na gôndola o preço anterior é mantido ou demora a ser atualizado. O consumidor que estiver atento e perceber a diferença ao passar os produtos no caixa será gratificado com a gratuidade, conforme ressaltou o Presidente da Asserj, Aylton Fornari.
Os supermercados que aderiram à campanha estão identificados com cartazes.
Em Minas Gerais o Ministério Público Estadual, a Associação Mineira de Supermercados (Amis), o Movimento das Donas de Casa e Consumidores e o Fórum dos Procons Mineiros adotaram iniciativa semelhante. Por meio de um protocolo de intenções, assinado em 18 de maio de 2012, alguns supermercados mineiros aderiram ao Programa “De olho na validade”. De acordo com a campanha, o consumidor que se deparar com qualquer produto com prazo de validade vencido terá o direito de obter, gratuitamente, outra mercadoria – idêntica ou similar – que esteja dentro do prazo.
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Uma excelente iniciativa esta fazendo com que o lojista fique mais atento ao precificar a loja pois sua finalidade é vender produto aos consumidores, então nada mais que justo que atente a principal característica da loja, o preço. Além disso deve atentar os lojistas a validade dos produtos devendo colocar em promoção atraente, produtos que estejam próximo ao vencimento, nem sempre acontece. Eu mesmo comprei alguns produtos comestíveis no supermercado que faltava pouco menos de um mês para o vencimento e o valor do produto era o mesmo. Deveria ter uma promoção pois é um risco do consumidor, porque senão consumir o mais breve possível, perderá o alimento e seu dinheiro investido nele.
Esta campanha favorece e enriquece ainda mais os direitos dos consumidores, pois a prática de vender produtos com valores superiores é comum em diversos estabelecimentos. Com essa medida o comerciante entenderá que não é viável tentar iludir o consumidor com falsos preços pois sofrerá prejuizos financeiros. Sendo assim, surge-se uma duvida , em todos os estabelecimentos esta campanha é valida ? Se não , existe alguma lista de participantes para que nós, consumidores, possamos visualizar as lojas participantes da campanha ? Desde já agradeço.