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“Cada consumidor pode se tornar fiscal de seus próprios direitos, desde que tenha acesso às informações adequadas.”

Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor

Assista ao vídeo e saiba mais sobre o site.

É um prazer receber a sua visita. O nosso objetivo é levar até você, consumidor ou fornecedor, informações claras e objetivas, de forma simples e didática, sobre o Direito do Consumidor.  Aqui você irá encontrar um material bastante rico, como artigos, vídeos, dicas e notícias sobre as relações de consumo, bem como um calendário com as datas e locais dos próximos eventos do Consuma seus Direitos.
O site é também um espaço de diálogo, onde a sua contribuição tem muito valor. Queremos que você nos conte sobre as suas experiências. Estamos à disposição para ajudá-lo a conhecer melhor os seus direitos e resolver de maneira simples as suas dúvidas nas relações de consumo. Os nossos canais estão abertos. Utilize o nosso blog, Facebook ou e-mail para deixar a sua mensagem.
26/07/20152 ComentáriosComércio

Campanha “De olho no Preço”

Desde 15/01/2014 o consumidor fluminense que encontrar produtos com preços diferentes na gôndola e no caixa do supermercado terá o direito de levá-los de graça.

 

Mais um exemplo de boas iniciativas em favor do consumidor.

Muitas vezes são formalizados compromissos entre associações representativas de fornecedores e órgãos governamentais em benefício dos consumidores.

Desde 15/01/2014 está em vigor em mais de 300 supermercados do Rio de Janeiro a campanha batizada de “De olho no Preço”. O consumidor que encontrar valores diferentes entre o preço anunciado na gôndola e o registrado  no caixa poderá levar o produto de graça.

A campanha é resultado de um termo de compromisso firmado entre os Órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, a Defensoria Pública do Estado do Rio e as associações estadual e brasileira de supermercados (Asserj e Abras).

O produto que estiver com preço diferente na gôndola e no caixa sairá de graça para o consumidor. Todavia, para ter direito à gratuidade, o consumidor deve identificar a divergência de preços antes de fazer o pagamento e procurar o gerente do estabelecimento para informá-lo sobre o ocorrido.

Constatada a divergência de preços, o consumidor terá direito a apenas uma unidade gratuita do produto. Assim, caso deseje comprar mais de uma unidade, a primeira sairá de graça, mas as demais terão o menor preço computado.

A diferença de preços pode ocorrer por falhas internas do supermercado, quando, por exemplo, o preço de um determinado produto é alterado no sistema mas na gôndola o preço anterior é mantido ou demora a ser atualizado. O consumidor que estiver atento e perceber a diferença ao passar os produtos no caixa será gratificado com a gratuidade, conforme ressaltou o Presidente da Asserj, Aylton Fornari.

Os supermercados que aderiram à campanha estão identificados com cartazes.

CampanhadeOlhonoPreco_grd

Em Minas Gerais o Ministério Público Estadual, a Associação Mineira de Supermercados (Amis), o Movimento das Donas de Casa e Consumidores e o Fórum dos Procons Mineiros adotaram iniciativa semelhante. Por meio de um protocolo de intenções, assinado em 18 de maio de 2012, alguns supermercados mineiros aderiram ao Programa “De olho na validade”. De acordo com a campanha, o consumidor que se deparar com qualquer produto com prazo  de validade vencido terá o direito de obter, gratuitamente, outra mercadoria – idêntica ou similar – que esteja dentro do prazo.

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Bruno Lewer

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2 Comentários
  1. Responder
    04/04/2017 at 17:50
    ADRIANO TEIXEIRA DE CASTRO. FAMIG 3ºP. Noite 2016100154

    Uma excelente iniciativa esta fazendo com que o lojista fique mais atento ao precificar a loja pois sua finalidade é vender produto aos consumidores, então nada mais que justo que atente a principal característica da loja, o preço. Além disso deve atentar os lojistas a validade dos produtos devendo colocar em promoção atraente, produtos que estejam próximo ao vencimento, nem sempre acontece. Eu mesmo comprei alguns produtos comestíveis no supermercado que faltava pouco menos de um mês para o vencimento e o valor do produto era o mesmo. Deveria ter uma promoção pois é um risco do consumidor, porque senão consumir o mais breve possível, perderá o alimento e seu dinheiro investido nele.

  2. Responder
    04/04/2017 at 22:23
    Elton Ordoni Junior

    Esta campanha favorece e enriquece ainda mais os direitos dos consumidores, pois a prática de vender produtos com valores superiores é comum em diversos estabelecimentos. Com essa medida o comerciante entenderá que não é viável tentar iludir o consumidor com falsos preços pois sofrerá prejuizos financeiros. Sendo assim, surge-se uma duvida , em todos os estabelecimentos esta campanha é valida ? Se não , existe alguma lista de participantes para que nós, consumidores, possamos visualizar as lojas participantes da campanha ? Desde já agradeço.

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