Quais São os Direitos dos Consumidores nos Postos de Gasolina?
Campanha “De olho na Validade”
O consumidor mineiro que encontrar um produto vencido no supermercado terá direito de levar outro, idêntico ou similar, de graça.
Conheça a campanha “De olho na Validade” e saiba quais são os seus direitos no caso de produtos vencidos
A comercialização e venda de produtos com prazo de validade vencido infelizmente é prática comum tanto nas grandes redes de supermercados quanto em pequenas mercearias de bairro. O potencial maléfico dessa prática é enorme, colocando em risco a saúde e a segurança dos consumidores. A ingestão de alimentos vencidos e impróprios para o consumo pode ocasionar, além de danos à saúde, prejuízos financeiros, decorrentes do custeio do tratamento médico necessário à desintoxicação e tratamento da vítima.
Nesses casos, a grande verdade é que a questão financeira é o de menos. Todo o desconforto, sofrimento, estresse e mal estar sentidos pelo consumidor vítima dessa prática já são suficientes a justificar duras reprimendas ao comerciante que comercializa produtos fora do prazo de validade. A busca pelo lucro não pode se sobrepor à saúde e à segurança dos consumidores em hipótese alguma.
Não por outra razão a venda de produtos com validade vencida é considerada crime pelo Código de Defesa do Consumidor, podendo acarretar de dois a cinco anos de detenção.
Preocupados com essa situação, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a Associação Mineira de Supermercados (Amis), o Movimento das Donas de Casa e Consumidores e o Fórum dos Procons Mineiros assinaram, no dia 18/05/2012, um protocolo de intenções para beneficiar os consumidores mineiros.
A partir dessa data, nos supermercados que aderiram ao programa “De olho na Validade” – cuja lista atualizada pode ser consultada no site da AMIS ( https://goo.gl/eYLyJQ), o consumidor que se deparar com qualquer produto com prazo de validade vencido terá o direito de obter, gratuitamente, outra mercadoria – idêntica ou similar – que esteja dentro do prazo.
Para tanto, o consumidor deve informar o fato ao gerente ou responsável pelo supermercado antes de efetuar o pagamento.
Conforme informou o Ministério Público, “a medida busca aprimorar as relações de consumo, uma vez que incentivará o consumidor a conferir o prazo de validade antes do ato da compra e forçará o fornecedor a aprimorar seus mecanismos de controle”. A iniciativa poderá, ainda, servir de exemplo para outros grupos econômicos, como Bancos e Empresas de Telefonia.
A implantação do programa, válido em todo o Estado de Minas Gerais, foi feita por adesão voluntária dos supermercados.
A identificação das lojas participantes será facilitada por meio de cartazes explicativos que serão obrigatoriamente afixados na entrada de suas dependências.
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Muito bacana mas so não entendi uma coisa, se eu encontrar vários produtos iguais vencidos eu tenho direito a 1 único ou a mesma quantidade achado? Por exemplo, encontrei 10 caixas de leite de uma msm marca vencidos, eu tenho direito a 10 caixas novas?
Olá Bruno Caldeira,
inicialmente agradecemos o seu contato e interesse no Blog. Quanto a sua dúvida, a promoção está restrita a uma unidade de cada tipo de produto. Assim, no seu exemplo, mesmo tendo 10 caixas de leite vencidas, você terá direito de levar apenas uma.
Att.
Equipe Consuma seus Direitos
Bom dia Pessoal!
Acho ótimo essa Campanha, pena que ao exigir esse Direito nos supermercados somos quase expulsos do local. Aqui em Ipatinga onde moro tem o Supermercado Bretas e quando achamos algo vencido ninguém sabe nada da campanha e ainda faz cara feia quando falamos sobre ela, Não tem um folder falando sobre a Campanha mas o Bretas como na lista acima esta participando.
Prezada Letícia, primeiramente agradecemos pelo seu contato e interesse. De fato muitos supermercados tentam dissuadir os consumidores de exigirem o seu direito. Não obstante, trata-se de compromisso assumido pelos próprios fornecedores, que optaram por participar da campanha. O banner tem de estar afixado na porta do estabelecimento.
Se o supermercado não possuir outro produto para reposição? Porque acredito que o supermercado pode usar como desculpa, não possuir outro produto para reposição.
Prezado Giancarlo. Primeiramente, agradecemos seu contato e participação. Respondendo a sua dúvida, caso não haja produto para reposição, o consumidor tem o direito de escolher outro, similar.
? eu só acho que deveria ser obrigatório para todos os supermercados
Não sabia que existia esse programa “De olho na validade” e nunca prestei atenção se em alguns desses supermercados listados tem esse cartaz afixado, varias vezes já achei produtos vencidos em prateleiras, mas não lembro se era em algum supermercado dessa lista, a partir de hoje ficarei atenta quanto a isso, pois sempre olho em todos os produtos que compro a validade, adorei saber que tenho direito de levar outro produto gratuito do mesmo se ele estiver vencido, e se caso achar vou fazer valer a lei. Pois varias vezes já escutei historia de pessoas que compraram produtos sem verificar a validade e passaram mal quando consumiram.
Comentário feito referente ao trabalho TGDP 2º período.
Ja tinha ouvido falar dessa norma, porém agora a conheço na íntegra e as respostas dadas aos comentários a deixou ainda mais clara para mim. Já fui promotor de vendas e já vi gerente de supermercado sendo preso por que acharam produtos vendidos em sua loja, realmente é algo muito serio, devemos ficar sempre atentos, não olhar somente a aparência do produto e sim procurar a data de validade de forma explícita nas embalagens.
Não tinha conhecimento dessa norma, e já achei vários produtos vencidos, porém não tinha conhecimento dessa norma, muito importante passar essa informação, porém acho que deveria ser obrigatório em todos supermercados, temos o direito de ter alimentos dentro do prazo de validade.
A campanha “De olho na validade ” é de extrema imortancia para nós , consumidores. Partindo-se da idéia de que o comerciante terá que “indenizar” o cliente no caso de encontrar um produto vencido, gera , na mente do comerciante, uma ppreocupação extrema a respeito da qualidade dos produtos, pois o mesmo não tem o interesse de perder dinheiro. Entretanto, a validade dos produtos vendidos afeta bens infinitamente mais valiosos do que o fator monetário, como a saúde e a vida do comprador.
É importante observar bem o que ta comprando. Ficar atento também referente ao prazo de validade. Alem disso, passo uma observação, sempre ficar atento na compra de produtos importados, observar se existe no rotulo informações do produto em nossa língua.
Achei interessante o fato de existir a campanha “de olho na validade”, não sabia de fato da sua existência, normalmente olho apenas o preço da mercadoria, só quando sei que a validade é de curto prazo que costumo verificar, em decorrência disso já encontrei alguns produtos com o prazo de validade vencido, mas por não ter conhecimento sobre o assunto, não dei muita importância. Quando isso ocorrer novamente estarei mais atenta a esse tipo de situação, e observarei se o estabelecimento adota a campanha, afinal ingerir alimentos vencidos pode gerar um grande desconforto.
Muito interessante e de grande valia o programa “De olho na validade” uma vez que, além de fiscalizar os estabelecimentos (supermercados) em suas mercadorias, eles induzem o consumidor a prestar mais atenção na validade das mercadorias adquiridas nesses estabelecimentos.
De fato é muito interessante a iniciativa “De olho na validade” no tocante ao incentivo para o controle do estoque pelo comerciante, exigindo mesmo maior atenção no planejamento logístico e de compras para as quantidades mais próximas o possível da demanda de saída dos produtos da loja para a casa do consumidor. Muitos estabelecimentos, já sabendo da força representativa que tem hoje o consumidor, não demoram em fazer, sem qualquer cerimônia, a substituição do produto vencido por outro ainda válido, quando o comprador toma ciência do fato e requere. O triste é saber que, ainda que a troca seja feita de boa vontade, é possível que o produto vencido seja mantido nas prateleiras de má fé pelo comerciante, visando que o consumidor mais desatento o leve para casa, evitando assim grandes perdas monetárias ao negócio. Outro ponto interessante da iniciativa “De olho na validade” é que ela acaba dando à população uma lista de credibilidade, uma vez que o comerciante que não se garante na qualidade da prestação de seus serviços provavelmente não buscará aderir à campanha, incentivando assim os que se dedicam às boas práticas no comércio.
Não cheguei a passar pela situação de pegar um produto com validade vencida, mas é muito bom saber desse progama “De olho na validade”, realmente faz com que prestemos mais atenção nas datas, vou passar a observar mais.
É uma coisa que com sinceridade nunca me preocupei a olhar, mais passarei de hoje em diante a olhar, não só por esse fato, mas por outros também, muitos estabelecimentos fazem essa prática de produtos vencidos na prateleira.
IMPORTANTE!!! Venho por meio deste comentário notificar aos responsáveis deste blog e aos leitores de que a relação de empresas aderentes à campanha “De olho na validade” divulgada neste blog está DESATUALIZADA e INCORRETA. A lista oficial das empresas aderentes está disponível no site da AMIS (www.amis.org.br). Este é o meio oficial da divulgação da relação de aderentes. Solicitamos que a informação seja imediatamente corrigida.
Atenciosamente, Luana Rangel.
Gerente de Relacionamento da Associação Mineira de Supermercados
31 – 21220500
Prezada Luana, agradecemos o seu contato e a informação que nos enviou. Já atualizamos o artigo. Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
At.