Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor
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Na modalidade pré-paga, pós-paga ou no plano controle, lidamos diariamente com o desrespeito dos direitos dos usuários de celular, seja quanto à telefonia móvel ou quanto à internet móvel. As prestadoras de serviços de telefonia móvel são campeãs em reclamações junto ao Procon e à Anatel por oferecerem um serviço de qualidade questionável. O desrespeito…
Veja MaisNos últimos anos muitas empresas de telefonia têm parado de enviar o boleto de cobrança para a casa do consumidor, comunicando que este deverá acessá-lo, via internet, no site da operadora. Essa prática é abusiva e proibida. O consumidor não pode ser obrigado a “procurar” o documento de cobrança no site da empresa todo…
Veja MaisA interrupção na prestação do serviço de telefonia, por não pagamento da fatura pelo consumidor, deve seguir um escalonamento, conforme descrito abaixo: Contas com atraso de 15 dias podem gerar bloqueio de chamadas com custo (será possível só receber chamadas e acessar serviços de emergência); Após 30 dias, o serviço pode ser totalmente…
Veja MaisO documento de cobrança deve ser entregue ao cliente pelo menos cinco dias úteis antes da data de vencimento (artigo 76 do RGC). Caso não receba a conta neste prazo, o assinante deve entrar em contato imediatamente com a empresa. Vale observar que o não recebimento da conta não isenta o cliente do…
Veja MaisDe acordo com a Resolução n° 604/2012, da Anatel, as chamadas sucessivas feitas para um mesmo número, no intervalo máximo de 120 segundos, devem ser consideradas uma única ligação para efeitos de cobrança. A medida visa coibir situações nas quais a chamada é interrompida por falha da própria operadora de telefonia e o consumidor é…
Veja MaisA operadora de telefonia pode obrigar o consumidor a contratar um plano com fidelização? Estão na moda os pacotes promocionais de operadoras de telefonia que, em troca de descontos, aparelhos ou outras vantagens, exigem um prazo mínimo de permanência do consumidor. Assim, em troca da vantagem, o consumidor aceita se submeter a uma fidelização,…
Veja MaisNeste programa na Rádio Itatiaia, o advogado especialista em Direito do Consumidor, Bruno Lewer, fala sobre os Serviços de Telecomunicação (telefonia, internet e tv por assinatura)
