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SEJA BEM-VINDO

“Cada consumidor pode se tornar fiscal de seus próprios direitos, desde que tenha acesso às informações adequadas.”

Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor

Assista ao vídeo e saiba mais sobre o site.

É um prazer receber a sua visita. O nosso objetivo é levar até você, consumidor ou fornecedor, informações claras e objetivas, de forma simples e didática, sobre o Direito do Consumidor.  Aqui você irá encontrar um material bastante rico, como artigos, vídeos, dicas e notícias sobre as relações de consumo, bem como um calendário com as datas e locais dos próximos eventos do Consuma seus Direitos.
O site é também um espaço de diálogo, onde a sua contribuição tem muito valor. Queremos que você nos conte sobre as suas experiências. Estamos à disposição para ajudá-lo a conhecer melhor os seus direitos e resolver de maneira simples as suas dúvidas nas relações de consumo. Os nossos canais estão abertos. Utilize o nosso blog, Facebook ou e-mail para deixar a sua mensagem.
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abr132017

profissionais-liberais

Onde o consumidor pode registrar uma reclamação contra profissionais liberais?

Os profissionais liberais não se submetem a uma Agência Reguladora, mas sim a Conselhos Regionais, responsáveis por fiscalizar o exercício de determinada profissão.   Por essa razão, denúncias contra profissionais liberais poderão ser feitas pelo consumidor nos seus respectivos Conselhos, os quais possuem competência para investigá-las e, se for o caso, aplicar sanções ao profissional.…

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13/04/2017
abr122017

corretor-de-imoveis

A responsabilidade do Corretor de Imóveis

O corretor de imóveis é aquele profissional que intermedia a compra e venda de um imóvel, seja em prol do vendedor, seja em prol do comprador, a depender de quem o contratou originariamente.   É comum, todavia, que alguns corretores de imóveis, na ânsia de concretizar uma venda, façam falsas promessas para o comprador, iludindo-o…

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12/04/2017
jul32015

Erro de Diagnóstico

O que acontece quando o médico diagnostica erroneamente o mal que acomete o consumidor?

03/07/20151 Comentário
maio12015

A Responsabilidade do Advogado

  Embora a relação cliente-advogado possua, de um lado, um prestador de serviços, e, de outro, um adquirente destes serviços, sua natureza não é de consumo. Ou seja, a relação cliente-advogado não é relação de consumo. Muita controvérsia já houve quanto à natureza jurídica da relação de prestação de serviços advocatícios. Mas, fato é, que,…

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01/05/2015
abr202015

A Responsabilidade do Médico

  A regra estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor é a de que o Fornecedor responde, independente de culpa, pelos danos causados ao consumidor em função de falha na prestação de seus serviços (art. 14, CDC). Assim, se o consumidor adquire um produto e este produto apresenta um vício ou um defeito, o fornecedor…

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20/04/2015
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