Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor
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Os profissionais liberais não se submetem a uma Agência Reguladora, mas sim a Conselhos Regionais, responsáveis por fiscalizar o exercício de determinada profissão. Por essa razão, denúncias contra profissionais liberais poderão ser feitas pelo consumidor nos seus respectivos Conselhos, os quais possuem competência para investigá-las e, se for o caso, aplicar sanções ao profissional.…
Veja MaisO corretor de imóveis é aquele profissional que intermedia a compra e venda de um imóvel, seja em prol do vendedor, seja em prol do comprador, a depender de quem o contratou originariamente. É comum, todavia, que alguns corretores de imóveis, na ânsia de concretizar uma venda, façam falsas promessas para o comprador, iludindo-o…
Veja MaisO que acontece quando o médico diagnostica erroneamente o mal que acomete o consumidor?
Embora a relação cliente-advogado possua, de um lado, um prestador de serviços, e, de outro, um adquirente destes serviços, sua natureza não é de consumo. Ou seja, a relação cliente-advogado não é relação de consumo. Muita controvérsia já houve quanto à natureza jurídica da relação de prestação de serviços advocatícios. Mas, fato é, que,…
Veja MaisA regra estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor é a de que o Fornecedor responde, independente de culpa, pelos danos causados ao consumidor em função de falha na prestação de seus serviços (art. 14, CDC). Assim, se o consumidor adquire um produto e este produto apresenta um vício ou um defeito, o fornecedor…
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