Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor
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Na hora de contratar um plano de saúde, o consumidor deve: 1) Verificar se a operadora tem registro na ANS; 2) Verificar, no site da ANS – www.ans.gov.br – ou pelo telefone da Agência – 0800-701 9656 –, se a operadora de saúde tem problemas administrativos e/ou financeiros; 3) Ler o contrato antes de…
Veja MaisCom o Estatuto do Idoso – Lei n° 10.741, de 2003 -, o reajuste por mudança de faixa etária, depois dos 60 anos, ficou proibido. Mesmo que este conste em contrato, a Justiça tem, em muitos casos, negado sua aplicação. As operadoras também não poderão criar barreiras de idade para a contratação dos planos…
Veja MaisO reajuste dos Planos de Saúde em si não é ilegal, desde que observados os parâmetros e limites legais, estabelecidos pela Lei nº 9.656/1998, bem como pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ANS, anualmente, estipula o índice máximo de reajuste dos Planos de Saúde, o qual deverá obrigatoriamente ser observado pelas empresas…
Veja MaisVocê sabia que o agendamento de consultas e procedimentos médicos pelo plano de saúde é regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar? A agência reguladora é um órgão do governo que estabelece normas que os planos de saúde devem seguir. Preparamos esse post para que você compreenda melhor os direitos e deveres que envolvem…
Veja MaisAo contratar um plano de saúde, o consumidor deve estar atento aos prazos de carência exigidos pela operadora. O prazo de carência é o período durante o qual a operadora não estará obrigada a dar assistência ao consumidor, embora este já esteja pagando pelo plano. A Lei permite que as operadoras de planos de…
Veja MaisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, no dia 11 de junho de 2015, Súmula Normativa que reforça o entendimento de que a operadora não poderá impedir que o consumidor adquira um plano de saúde em função da sua condição de saúde ou idade. Também não poderá haver exclusão de clientes por esses…
Veja MaisÉ comum que ao contratarmos um plano de saúde tenhamos que esperar determinado tempo para usufruir de sua cobertura. Significa dizer que, por determinado período, teremos que contribuir para o plano sem que tenhamos direito de utilizar os serviços por ele cobertos. Esse tempo de espera é denominado período de carência. O período de carência nunca…
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