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SEJA BEM-VINDO

“Cada consumidor pode se tornar fiscal de seus próprios direitos, desde que tenha acesso às informações adequadas.”

Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor

Assista ao vídeo e saiba mais sobre o site.

É um prazer receber a sua visita. O nosso objetivo é levar até você, consumidor ou fornecedor, informações claras e objetivas, de forma simples e didática, sobre o Direito do Consumidor.  Aqui você irá encontrar um material bastante rico, como artigos, vídeos, dicas e notícias sobre as relações de consumo, bem como um calendário com as datas e locais dos próximos eventos do Consuma seus Direitos.
O site é também um espaço de diálogo, onde a sua contribuição tem muito valor. Queremos que você nos conte sobre as suas experiências. Estamos à disposição para ajudá-lo a conhecer melhor os seus direitos e resolver de maneira simples as suas dúvidas nas relações de consumo. Os nossos canais estão abertos. Utilize o nosso blog, Facebook ou e-mail para deixar a sua mensagem.
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abr112017

plano-de-saude

Quais os principais cuidados que o consumidor deve tomar na hora de contratar um plano de saúde?

Na hora de contratar um plano de saúde, o consumidor deve:   1) Verificar se a operadora tem registro na ANS; 2) Verificar, no site da ANS – www.ans.gov.br – ou pelo telefone da Agência – 0800-701 9656 –, se a operadora de saúde tem problemas administrativos e/ou financeiros; 3) Ler o contrato antes de…

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11/04/2017Deixe um comentário
abr82017

estatuto-do-idoso

“Expulsão dos Idosos” (Reajuste por mudança de faixa etária)

Com o Estatuto do Idoso – Lei n° 10.741, de 2003 -, o reajuste por mudança de faixa etária, depois dos 60 anos, ficou proibido. Mesmo que este conste em contrato, a Justiça tem, em muitos casos, negado sua aplicação.   As operadoras também não poderão criar barreiras de idade para a contratação dos planos…

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08/04/2017Deixe um comentário
abr32017

reajuste-dos-planos-de-saude

Reajuste dos planos de saúde. Existe limite?

O reajuste dos Planos de Saúde em si não é ilegal, desde que observados os parâmetros e limites legais, estabelecidos pela Lei nº 9.656/1998, bem como pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).   A ANS, anualmente, estipula o índice máximo de reajuste dos Planos de Saúde, o qual deverá obrigatoriamente ser observado pelas empresas…

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03/04/201710 Comentários
mar12017

Plano de saúde

Você sabe quais são os prazos para marcar consultas e procedimentos médicos pelo plano de saúde?

  Você sabia que o agendamento de consultas e procedimentos médicos pelo plano de saúde é regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar? A agência reguladora é um órgão do governo que estabelece normas que os planos de saúde devem seguir. Preparamos esse post para que você compreenda melhor os direitos e deveres que envolvem…

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01/03/201715 Comentários
set262016

Prazo de Carência para urgências e emergências

  Ao contratar um plano de saúde, o consumidor deve estar atento aos prazos de carência exigidos pela operadora. O prazo de carência é o período durante o qual a operadora não estará obrigada a dar assistência ao consumidor, embora este já esteja pagando pelo plano. A Lei permite que as operadoras de planos de…

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26/09/201614 Comentários
set192016

Plano de Saúde não pode recusar ou excluir beneficiário em razão de sua idade ou condição de saúde

  A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, no dia 11 de junho de 2015, Súmula Normativa que reforça o entendimento de que a operadora não poderá impedir que o consumidor adquira um plano de saúde em função da sua condição de saúde ou idade. Também não poderá haver exclusão de clientes por esses…

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19/09/201615 Comentários
maio292015

Fique atento ao Período de Carência do seu Plano de Saúde

  É comum que ao contratarmos um plano de saúde tenhamos que esperar determinado tempo para usufruir de sua cobertura. Significa dizer que, por determinado período, teremos que contribuir para o plano sem que tenhamos direito de utilizar os serviços por ele cobertos. Esse tempo de espera é denominado período de carência. O período de carência nunca…

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29/05/201513 Comentários

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