Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor
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Cuidado: dependendo das permissões concedidas, o seu aparelho celular pode ganhar vida própria e se voltar contra você! Os dados pessoais dos usuários de determinado aplicativo ou programa são fragilizados e violados, muitas vezes com a anuência e permissão do próprio usuário, que baixou o aplicativo e concordou com suas condições de uso sem lê-las.…
Veja MaisAs redes sociais e os aplicativos têm acesso livre e praticamente irrestrito aos dados pessoais mais exclusivos dos seus usuários, o que lhes permite construir uma base de dados cobiçada por qualquer empresa ou anunciante. Uma base de dados que revelam hábitos de consumo de cada usuário, de forma individualizada. Esse é o ouro em…
Veja MaisO Superior Tribunal de Justiça já decidiu: a relação dos usuários com as redes sociais é relação de consumo. Portanto, esse usuário é um consumidor, e, enquanto tal, é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor Lei n° 8.078/90. Consequentemente, a rede social é considerada uma fornecedora de serviços. Segundo entendimento manifestado pelo Superior Tribunal…
Veja MaisA seguir, são listados os principais documentos que você deve solicitar e guardar, em caso de atrasos ou cancelamentos de voo: – Bilhete de passagem com dados da viagem tais como (dados do passageiro, n° do voo, local e horário de partida e chegada etc.). O bilhete comprova, ainda, a contratação do serviço de…
Veja MaisA mais importante dica para o consumidor que navega na internet é: só navegue na internet se você tiver antivírus. Coloque um antivírus no seu computador, pois há inúmeras decisões judiciais que responsabilizam o internauta vítima de fraude digital por não ter antivírus. Segundo essas decisões, quem navega na internet tem que ter antivírus. O…
Veja MaisMuitos consumidores, ao viajar, preferem não deixar seus animais de estimação sozinhos ou sob os cuidados de outra pessoa. Por essa razão, existem leis específicas para o transporte de animais em viagens aéreas. Confira todas as informações neste artigo. Seja de ônibus, seja de avião, é sempre importante identificar os bichinhos de estimação com nome…
Veja MaisSaiba neste artigo se as companhias aéreas são responsáveis por atrasos ou cancelamentos de voos causados por mau tempo. Embora o mau tempo não seja culpa da companhia aérea, a ocorrência de chuvas, geadas ou qualquer outra causa natural que impeça a decolagem de voos não afasta o direito do passageiro à assistência material.…
Veja MaisOs casos de interrupção e cancelamento de voo são regulados pela Resolução n° 141/2010, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Conforme art. 7°, da Resolução n° 141, o cancelamento programado de voo e seu motivo deverão ser informados ao passageiro com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência do horário previsto de…
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