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SEJA BEM-VINDO

“Cada consumidor pode se tornar fiscal de seus próprios direitos, desde que tenha acesso às informações adequadas.”

Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor

Assista ao vídeo e saiba mais sobre o site.

É um prazer receber a sua visita. O nosso objetivo é levar até você, consumidor ou fornecedor, informações claras e objetivas, de forma simples e didática, sobre o Direito do Consumidor.  Aqui você irá encontrar um material bastante rico, como artigos, vídeos, dicas e notícias sobre as relações de consumo, bem como um calendário com as datas e locais dos próximos eventos do Consuma seus Direitos.
O site é também um espaço de diálogo, onde a sua contribuição tem muito valor. Queremos que você nos conte sobre as suas experiências. Estamos à disposição para ajudá-lo a conhecer melhor os seus direitos e resolver de maneira simples as suas dúvidas nas relações de consumo. Os nossos canais estão abertos. Utilize o nosso blog, Facebook ou e-mail para deixar a sua mensagem.
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abr62017

prazo-para-entrega-do-imovel

A construtora pode deixar de fixar no contrato prazo para entrega do imóvel adquirido na planta?

A construtora não pode deixar de fixar, expressamente, no contrato, prazo para entrega do imóvel.   Além disso, o fato de o prazo de entrega ser previsto no contrato como mera “previsão de entrega”, não retira a sua validade, obrigando a construtora a cumpri-lo da mesma forma.   Se o comprador é obrigado a observar…

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06/04/20171 Comentário
abr52017

atraso-na-entrega-do-imovel

A construtora pode atrasar a entrega do imóvel?

Qualquer construção, por mais simples que seja, está sujeita a imprevistos e contratempos, mesmo que planejada.   Por isso, é obrigação do construtor/incorporador considerar que a obra pode atrasar em razão de inúmeros fatores, e fixar prazo razoável para a conclusão do empreendimento, para não criar expectativas nos consumidores.   Os Tribunais vêm permitindo que…

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05/04/20177 Comentários
abr52017

despesas-de-escritura-e-registro-do-imovel

De quem é a responsabilidade pelo pagamento das despesas de escritura e registro do imóvel?

Em princípio, as despesas de escritura e registro do imóvel ficarão a cargo do comprador, e as despesas decorrentes da tradição ficarão a cargo do vendedor, salvo estipulação em contrário (art. 490, do Código Civil).   Fique sempre por dentro dos seus direitos. Inscreva-se na nossa newsletter e receba as atualizações do nosso blog em…

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05/04/20174 Comentários
abr42017

comprar-imovel-na-planta

Cuidados ao comprar imóvel na planta

Saiba quais são os cuidados que você precisa tomar ao comprar imóvel na planta.   Para comprar um imóvel na planta e evitar problemas, primeiramente, é preciso fazer uma pesquisa de mercado. Com a expansão do mercado imobiliário nos últimos anos, especialistas apontam a tendência de queda. Ou seja, quando houve o boom nas construções, muitas empresas…

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04/04/20176 Comentários
set32015

Todo consumidor tem direito de morar bem

Neste programa na Rádio Itatiaia, o advogado especialista em direito do consumidor, Bruno Lewer, explica o que o consumidor precisa saber para que o sonho da casa própria não se transforme em pesadelo

03/09/20154 Comentários

O QUE ACHA DE FICAR SEMPRE POR DENTRO DE SEUS DIREITOS?

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