Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor
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A construtora não pode deixar de fixar, expressamente, no contrato, prazo para entrega do imóvel. Além disso, o fato de o prazo de entrega ser previsto no contrato como mera “previsão de entrega”, não retira a sua validade, obrigando a construtora a cumpri-lo da mesma forma. Se o comprador é obrigado a observar…
Veja MaisQualquer construção, por mais simples que seja, está sujeita a imprevistos e contratempos, mesmo que planejada. Por isso, é obrigação do construtor/incorporador considerar que a obra pode atrasar em razão de inúmeros fatores, e fixar prazo razoável para a conclusão do empreendimento, para não criar expectativas nos consumidores. Os Tribunais vêm permitindo que…
Veja MaisEm princípio, as despesas de escritura e registro do imóvel ficarão a cargo do comprador, e as despesas decorrentes da tradição ficarão a cargo do vendedor, salvo estipulação em contrário (art. 490, do Código Civil). Fique sempre por dentro dos seus direitos. Inscreva-se na nossa newsletter e receba as atualizações do nosso blog em…
Veja MaisSaiba quais são os cuidados que você precisa tomar ao comprar imóvel na planta. Para comprar um imóvel na planta e evitar problemas, primeiramente, é preciso fazer uma pesquisa de mercado. Com a expansão do mercado imobiliário nos últimos anos, especialistas apontam a tendência de queda. Ou seja, quando houve o boom nas construções, muitas empresas…
Veja MaisNeste programa na Rádio Itatiaia, o advogado especialista em direito do consumidor, Bruno Lewer, explica o que o consumidor precisa saber para que o sonho da casa própria não se transforme em pesadelo
