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    CONSUMIDOR MAIS CONSCIENTE

SEJA BEM-VINDO

“Cada consumidor pode se tornar fiscal de seus próprios direitos, desde que tenha acesso às informações adequadas.”

Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor

Assista ao vídeo e saiba mais sobre o site.

É um prazer receber a sua visita. O nosso objetivo é levar até você, consumidor ou fornecedor, informações claras e objetivas, de forma simples e didática, sobre o Direito do Consumidor.  Aqui você irá encontrar um material bastante rico, como artigos, vídeos, dicas e notícias sobre as relações de consumo, bem como um calendário com as datas e locais dos próximos eventos do Consuma seus Direitos.
O site é também um espaço de diálogo, onde a sua contribuição tem muito valor. Queremos que você nos conte sobre as suas experiências. Estamos à disposição para ajudá-lo a conhecer melhor os seus direitos e resolver de maneira simples as suas dúvidas nas relações de consumo. Os nossos canais estão abertos. Utilize o nosso blog, Facebook ou e-mail para deixar a sua mensagem.
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ago182017

economizar-conta-celular

Como economizar na conta do celular?

Os serviços de telefonia lideram o ranking de reclamações pelos consumidores. E não sem razão. Em muitos casos, lidamos com instabilidade de sinal, cobranças obscuras na fatura, ou serviços adicionais não solicitados. Alguns deles, inclusive, podem ser o motivo da sua conta do celular estar muito alta. Por isso, separamos uma série de dicas para…

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18/08/2017Deixe um comentário
ago32017

negociar-divida-cartao-credito

4 Dicas Para Negociar Dívidas de Cartão de Crédito

No momento econômico em que vivemos, o consumidor vem se endividando cada dia mais. A desorganização financeira e a ausência de planejamento são dois motivos para o acúmulo de dívidas, e o cartão de crédito contribui muito para essa situação. Mas até o devedor tem direitos! Por este motivo, separamos 4 dicas para que você…

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03/08/20171 Comentário
jul312017

Economizar-na-Compra-de-Medicamentos

6 Dicas para Economizar na Compra de Medicamentos

Na hora de comprar remédios, o direito do consumidor deve ser observado como se fosse outra transação comercial. Porém, dada a necessidade (por vezes urgente), o comprador se esquece dos cuidados na hora da compra, principalmente no tocante ao preço. Considerando que o preço dos medicamentos aumentou recentemente, listamos 6 dicas para economizar na compra…

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31/07/2017Deixe um comentário
maio82017

dia-das-maes

Dia das Mães: Antes de comprar, relembre alguns direitos do consumidor

Dia das Mães é um dia especial, em que muitos celebram a existência daquelas que nos deram a vida. A data comemorativa é uma das mais importantes para o comércio, já que milhares de pessoas vão às ruas para comprar presentes. Porém, devemos ter consciência que nossos direitos de consumidor devem ser respeitados. No presente…

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08/05/2017Deixe um comentário
abr112017

fatura-servicos-tv-a-cabo-e-internet

Os valores cobrados na fatura dos serviços de TV a cabo e internet devem ser discriminados?

A operadora tem a obrigação de discriminar de forma clara os valores cobrados dos usuários, inclusive aqueles que correspondem à instalação, à programação e aos reparos solicitados. Qualquer valor diferente do contratado deve ser autorizado previamente pelo cliente. Os valores cobrados correspondentes à instalação e à manutenção do ponto-extra não podem ser superiores àqueles cobrados…

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11/04/2017Deixe um comentário
abr102017

tv-por-assinatura

A empresa de tv por assinatura pode alterar o plano sem o consentimento do cliente?

A empresa não pode alterar o plano de TV por assinatura sem o consentimento do cliente. Qualquer alteração no plano de serviço deve ser informada ao consumidor no mínimo 30 dias antes de sua implementação. Caso não se interesse pela continuidade do serviço nas novas condições, o assinante pode rescindir o contrato sem qualquer ônus,…

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10/04/2017Deixe um comentário
abr22017

prazos-reclamar-seus-direitos

Confira os prazos para reclamar os seus direitos

Qual o prazo para o Consumidor reclamar em caso de…   – Problemas com seguro: 1 ano – Problemas com fogão, liquidificador ou máquina de lavar: 90 dias – Pintura malfeita: 90 dias – Geladeira que não refrigera: 90 dias – Cobranças indevidas: 5 anos – Inscrição indevida do nome no SPC: 5 anos – Produto entregue pela…

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02/04/20178 Comentários
mar252017

omissoes-questionario-risco

Declarações inexatas ou omissões no questionário de risco excluem o direito à cobertura?

Nesta dica rápida vamos esclarecer o que pode acontecer no caso de declarações inexatas ou omissões no questionário de risco para contratação de seguros.   Conforme artigo 766, do Código Civil, se o segurado mentir no questionário de risco, poderá perder o direito à cobertura. Todavia, a inexatidão ou omissão no questionário de risco somente…

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25/03/20174 Comentários
mar22017

Viagens de Ônibus

Onde reclamar em caso de problemas com viagens de ônibus?

O passageiro deverá indicar o número do bilhete de passagem quando fizer uma reclamação (art. 12, da Resolução ANTT n° 4.282/2014). O passageiro que observar qualquer irregularidade ou tiver qualquer problema pode fazer uma denúncia ou comunicar o ocorrido à Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, por meio dos seguintes canais de…

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02/03/20173 Comentários
mar22017

Veículos fretados - Direitos do Consumidor

Quais os direitos do consumidor em caso de viagem em veículo fretado?

É essencial que o usuário fique atento na hora de adquirir viagens turísticas em veículos fretados. Antes de contratar uma transportadora, é importante verificar se o veículo ou a empresa estão cadastrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Para isso, basta acessar o site da Agência Reguladora e realizar a consulta utilizando a placa do…

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02/03/20175 Comentários
mar22017

bagagem em viagem de ônibus

Quais os direitos do passageiro em caso de extravio, danos ou furto de bagagem em viagens de ônibus?

O passageiro de ônibus intermunicipal, interestadual ou internacional tem o direito de receber indenização por dano ou extravio de bagagem. O usuário deve fazer a reclamação imediatamente após o término da viagem, por meio de formulário, diretamente ao motorista ou no guichê da transportadora. A empresa tem 30 dias para efetuar o pagamento. As empresas…

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02/03/20171 Comentário
mar22017

Documentos

Por quanto tempo você deve guardar os comprovantes de pagamento?

Até 2009, o consumidor era obrigado a guardar, por pelo menos cinco anos, todas as faturas e comprovantes de pagamento de todos os serviços de que dispunha (telefone, internet, energia elétrica, tv à cabo). Imagine a quantidade de papeis e comprovantes que o consumidor era obrigado a armazenar.   Foi então que, para facilitar a vida…

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02/03/20178 Comentários
fev282017

Permissões de uso aplicativos

Como funcionam as permissões de uso dos aplicativos?

Cuidado: dependendo das permissões concedidas, o seu aparelho celular pode ganhar vida própria e se voltar contra você! Os dados pessoais dos usuários de determinado aplicativo ou programa são fragilizados e violados, muitas vezes com a anuência e permissão do próprio usuário, que baixou o aplicativo e concordou com suas condições de uso sem lê-las.…

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28/02/201712 Comentários
fev272017

Baixar Aplicativos

Você lê as permissões de uso antes de baixar aplicativos para o seu celular? Cuidado!

As redes sociais e os aplicativos têm acesso livre e praticamente irrestrito aos dados pessoais mais exclusivos dos seus usuários, o que lhes permite construir uma base de dados cobiçada por qualquer empresa ou anunciante. Uma base de dados que revelam hábitos de consumo de cada usuário, de forma individualizada. Esse é o ouro em…

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27/02/201710 Comentários
fev262017

Usuários de redes sociais

O usuário das redes sociais é considerado consumidor?

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu: a relação dos usuários com as redes sociais é relação de consumo. Portanto, esse usuário é um consumidor, e, enquanto tal, é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor Lei n° 8.078/90. Consequentemente, a rede social é considerada uma fornecedora de serviços. Segundo entendimento manifestado pelo Superior Tribunal…

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26/02/201710 Comentários
fev242017

Cuidado ao navegar na internet

Qual o principal cuidado ao navegar na internet? Você sabe?

A mais importante dica para o consumidor que navega na internet é: só navegue na internet se você tiver antivírus. Coloque um antivírus no seu computador, pois há inúmeras decisões judiciais que responsabilizam o internauta vítima de fraude digital por não ter antivírus. Segundo essas decisões, quem navega na internet tem que ter antivírus. O…

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24/02/20179 Comentários
jan282017

Por que planejar antes de comprar?

Quer economizar nas compras? Veja neste vídeo como os supermercados organizam os produtos de forma a fazer você comprar mais.

28/01/20173 Comentários
jan272017

Dicas para não errar na hora de comprar

6 dicas para não errar na hora de comprar

Fique atento a essas dicas para não errar na hora de comprar e economizar.   Descontos para pagamento à vista: Se a loja oferecer desconto para pagamentos à vista este deve valer para todas as formas de pagamento à vista, ou seja, dinheiro, cheque, cartão de débito e cartão de crédito em até uma parcela.…

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27/01/20178 Comentários
jan262017

Preço nos produtos

Você precisa saber, para fazer valer!

A ausência de preço nos produtos. A Lei n. 10.962/2004, conhecida como Lei de Precificação, estabelece que todo produto exposto na vitrine tem que ter preço! Pode parecer bobagem, mas eis dois motivos sérios para essa determinação legal:   A ausência de preço nos produtos expostos na vitrine permite ao lojista diferenciar preços, informando preços…

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26/01/201712 Comentários
jan252017

Atrasos em voos

Vai viajar? Despache sua bagagem, não seus Direitos!

Conheça os seus direitos em caso de atrasos de voos! Qualquer viagem, seja a trabalho, seja a lazer, envolve algum tipo de ansiedade. Estamos sempre ansiosos para chegar logo ao nosso destino. Por essa razão, os atrasos de voo são tão frustrantes. Além dos naturais transtornos, é comum que as Companhias Aéreas deixem o consumidor…

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25/01/201714 Comentários
nov12016

Passageiros com necessidades especiais ou mobilidade reduzida têm direito a assistência especial em viagens aéreas

Você sabia que passageiros com necessidades especiais, mobilidade reduzida ou que, por qualquer outro motivo, necessitem de auxílio para realizar viagens aéreas podem solicitar a assistência especial necessária à companhia aérea? Alguns passageiros, ao realizar viagens aéreas, podem solicitar assistência especial. São eles: Gestantes; Pessoas com mais de 60 anos de idade; Lactantes; Pessoas com…

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01/11/20161 Comentário
out252016

Principais cuidados ao fazer Cartões de Lojas

Em entrevista ao Jornal Bom Dia Minas, da Rede Globo, o advogado especialista em Direito do Consumidor, Bruno Lewer, explicou quais os principais cuidados que o consumidor deve ter antes de adquirir um Cartão de Crédito de marca própria.

Assista a entrevista no link abaixo:

http://g1.globo.com/minas-gerais/bom-dia-mg/videos/t/edicoes/v/consumidor-precisa-ficar-atento-as-condicoes-dos-cartoes-de-credito-de-marca-propria/4613504/

 

25/10/2016Deixe um comentário
out102016

Caiu a ligação? Quem paga é a operadora!

De acordo com a Resolução n° 604/2012, da Anatel, as chamadas sucessivas feitas para um mesmo número, no intervalo máximo de 120 segundos, devem ser consideradas uma única ligação para efeitos de cobrança. A medida visa coibir situações nas quais a chamada é interrompida por falha da própria operadora de telefonia e o consumidor é…

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10/10/201620 Comentários
set262016

Prazo de Carência para urgências e emergências

  Ao contratar um plano de saúde, o consumidor deve estar atento aos prazos de carência exigidos pela operadora. O prazo de carência é o período durante o qual a operadora não estará obrigada a dar assistência ao consumidor, embora este já esteja pagando pelo plano. A Lei permite que as operadoras de planos de…

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26/09/201614 Comentários
set192016

Plano de Saúde não pode recusar ou excluir beneficiário em razão de sua idade ou condição de saúde

  A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, no dia 11 de junho de 2015, Súmula Normativa que reforça o entendimento de que a operadora não poderá impedir que o consumidor adquira um plano de saúde em função da sua condição de saúde ou idade. Também não poderá haver exclusão de clientes por esses…

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19/09/201615 Comentários
set122016

Saiba como economizar 90% viajando com a família

Saiba quais são os seus Direitos na hora de viajar com a sua família e aproveite para economizar

12/09/2016Deixe um comentário
set52016

Decreto garante o Direito à meia-entrada em eventos artísticos, cuturais e esportivos

Em entrevista ao Bom Dia Minas, da Rede Globo, o advogado especialista em Direito do Consumidor, Bruno Lewer, explica quais as principais regras trazidas pelo Decreto Federal n° 8.537, de 2015, que regulamenta o direito à meia-entrada de estudantes, deficientes e jovens de baixa renda em eventos e espetáculos artísticos, culturais e esportivos. Confira a…

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05/09/2016Deixe um comentário
out132015

Todo consumidor tem direito de levar o produto do mostruário

13/10/2015Deixe um comentário
out112015

Produto promocional também tem garantia

Não importa se o produto é do mostruário ou está com preço promocional em razão de algum problema, ele também terá garantia

11/10/2015Deixe um comentário
out82015

Quando o produto é gratuito, o produto é você

Cuidado com os dados que você compartilha nas redes sociais

08/10/20153 Comentários

Extravio de Bagagem

06/10/2015Deixe um comentário

Tarifa de Embarque

Saiba o que é e para que ser a Tarifa de Embarque, cobrada em viagens aéreas e rodoviárias

05/10/2015Deixe um comentário

Peças de Reposição

Todo fabricante deve assegurar peças de reposição

O consumidor não pode ser obrigado a comprar um produto novo toda vez que o seu estragar

03/10/2015Deixe um comentário

Quem administra meu condomínio sou Eu

Algumas Construtoras têm inserido cláusulas abusivas em contratos de compra e venda de imóveis novos, obrigando os compradores a contratarem determinada Administradora para gerir o condomínio

Cláusulas dessa espécie são ilegais e podem ser revistas judicialmente

Assista ao vídeo e entenda mais

02/10/2015Deixe um comentário

Garantia Estendida

Entenda o que é a Garantia Estendida e quando ela pode ser cobrada

01/10/2015Deixe um comentário

Direito do consumidor em caso de assalto na loja

Se o Consumidor for assaltado dentro da loja, o Fornecedor deverá indenizá-lo

30/09/2015Deixe um comentário

A construtora pode atrasar a entrega de um imóvel?

Saiba quais são os seus direitos quando a construtora atrasa a entrega do seu imóvel

29/09/2015Deixe um comentário

Participe da nossa Enquete

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23/09/2015Deixe um comentário

Atrasou o pagamento do Plano de Saúde?

Atrasou o pagamento do plano de saúde? Calma, sua saúde ainda está protegida!

08/09/20151 Comentário

Garantia Estendida

Entenda o que é a Garantia Estendida e quando ela pode ser cobrada

06/09/2015Deixe um comentário

Direito do consumidor em caso de assalto na loja

Se o Consumidor for assaltado dentro da loja, o Fornecedor deverá indenizá-lo

05/09/2015Deixe um comentário

Condomínio: Cobertura

Quem mora na cobertura pode ser obrigado a pagar uma taxa condominial maior do que a dos demais condôminos?

Assista ao vídeo e entenda

02/09/2015Deixe um comentário

Sou obrigado a pagar taxa de corretagem?

01/09/2015Deixe um comentário

Quando o consumidor tem o direito de exigir a troca imediata do produto?

27/08/2015Deixe um comentário

A construtora pode atrasar a entrega do imóvel?

Saiba quais são os seus direitos quando a construtora atrasa a entrega do seu imóvel

23/08/2015Deixe um comentário

Tenho direito de ser indenizado por fumar?

Inúmeros fumantes que adoeceram em decorrência do fumo ajuizaram ações contra as empresas de cigarro e ganharam indenizações.

Isso ainda é possível hoje? Entenda!

21/08/2015Deixe um comentário

Direito à informação clara e adequada

15/08/2015Deixe um comentário

Você sabe quem tem direito a isenções de tributos na compra de veículos 0km?

Todos os cidadãos portadores de doenças crônicas capazes de gerar diminuição da força ou sensibilidade de membros ou segmentos do corpo podem requerer os benefícios. A isenção é concedida à pessoa com necessidades especiais ou limitações físicas, seja ela a condutora do veículo ou não. O deficiente condutor, está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA…

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08/08/20151 Comentário

Como melhorar sua segurança e privacidade na rede

Hábitos simples podem ajudar o usuário da internet a navegar com mais privacidade e segurança A fronteira entre o que é público e o que é privado está ficando cada vez mais difícil de ser identificada. Por conta do panorama atual da rede, que ao mesmo tempo em que facilita o acesso à informação e…

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06/08/2015Deixe um comentário

Conheça os Seus Direitos

Por que conhecer mais sobre os seus Direitos é importante?

05/08/2015Deixe um comentário
ago52015

Na gôndola é um preço, mas na hora de pagar é outro…

  Em um passeio pelos supermercados brasileiros é bastante comum que o consumidor se depare com um preço na gôndola e com outro, quase sempre mais alto, no caixa. Nesse caso, a Lei n° 10.962, de 2004, lhe assegura o direito de levar o produto pagando o menor deles. A Lei nº 10.962, de 2004,…

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05/08/20159 Comentários
jul292015

Até que a morte nos separe?

A operadora de telefonia pode obrigar o consumidor a contratar um plano com fidelização?   Estão na moda os pacotes promocionais de operadoras de telefonia que, em troca de descontos, aparelhos ou outras vantagens, exigem um prazo mínimo de permanência do consumidor. Assim, em troca da vantagem, o consumidor aceita se submeter a uma fidelização,…

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29/07/201517 Comentários

Reajustes abusivos de Planos de Saúde

A saúde é um Direito de todos e dever do Estado! Todavia, a grande verdade é que, tanto quando falamos de sistema público quanto privado, podemos dizer que a saúde no Brasil está doente Assista ao vídeo e aprenda identificar uma das principais práticas abusivas empreendidas pelas operadoras de Planos de Saúde. Proteja a sua…

Veja Mais
29/07/2015Deixe um comentário

Agências Reguladoras

Entenda como funcionam as Agências Reguladoras e como elas podem ser ótimos instrumentos de resolução de problemas para o consumidor

25/07/2015Deixe um comentário

Prefeitura de BH surpreende consumidores com cobrança retroativa de ITBI

Muitos consumidores de Belo Horizonte receberam uma desagradável carta da Prefeitura Municipal, cobrando no curto prazo 0,5% de ITBI retroativo, mesmo para pessoas que nunca souberam que havia uma briga judicial a esse respeito. O que os consumidores não foram informados é que podem questionar essa cobrança administrativamente, com base em muitos fundamentos plausíveis. Não precisa…

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23/07/2015Deixe um comentário
jul232015

Surpresa na Fatura do Cartão de Crédito dá direito à Dano Moral

  O consumidor que parcelar sua compra no cartão de crédito e for surpreendido pela cobrança integral na fatura do mês seguinte terá direito a indenização por danos morais. Esse foi o entendimento manifestado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal. No caso, uma consumidora parcelou sua compra em dez vezes…

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23/07/20152 Comentários
jul232015

Direitos do passageiro quando perder o ônibus em parada para lanche

Perdeu o ônibus?

Empresa não é obrigada a indenizar passageiro deixado em parada de viagem. A Quarta Turma do STJ afastou a obrigação de uma empresa de transportes de indenizar um viajante que foi deixado em um dos pontos de parada para banheiro e lanche durante uma viagem. Segundo o ministro relator, ao lado do dever principal de…

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23/07/20152 Comentários
jul212015

Corpos Estranhos

Saiba o que fazer quando algo estranho vier dentro do seu refrigerante ou sanduíche

21/07/20155 Comentários

Está em dúvida se você é um Fornecedor?

Assista ao vídeo e aprenda a identificar quando você é um fornecedor:

14/07/2015Deixe um comentário

Está em dúvida se você é um consumidor?

Assista ao vídeo e aprenda a identificar quando você é consumidor:

13/07/2015Deixe um comentário
jul72015

Barzinho: o que pode e o que não pode

Pra se divertir você precisa saber os seus Direitos

07/07/20155 Comentários
jul32015

Erro de Diagnóstico

O que acontece quando o médico diagnostica erroneamente o mal que acomete o consumidor?

03/07/20151 Comentário

Lei do SAC

Você conhece a Lei do SAC?

Assista ao vídeo e conheça quais são os seus Direitos na hora de fazer uma reclamação junto ao Fornecedor

01/07/2015Deixe um comentário

Como resolver o problema da Segurança Pública no Brasil

A escalada da violência vem fazendo cada vez mais vítimas e assustando o brasileiros. Assaltos, furtos, sequestros e assassinatos estão cada vez mais próximos de nós. Até lugares antes considerados invioláveis e sinônimo de segurança passaram a ser alvo fácil para bandidos, como shopping centers e até nossos lares. Em algumas cidades as estatísticas mostram…

Veja Mais
30/06/2015Deixe um comentário
jun282015

A empresa pode cobrar taxa de emissão do boleto bancário?

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça entendeu que as empresas podem cobrar pela emissão de boleto, desde que outras formas de pagamento sejam disponibilizadas ao consumidor.   É comum que ao recebermos em nossa residência o boleto de cobrança do aluguel, de mensalidade escolar ou de alguma compra feita no boleto, nos deparemos com a…

Veja Mais
28/06/20151 Comentário

Portabilidade

Todo usuário de serviços de telefonia tem direito à portabilidade de seu número!

Assista ao vídeo e entenda mais sobre o assunto!

27/06/2015Deixe um comentário
jun262015

Desconto só no dinheiro: pode?

É comum que comerciantes se recusem a dar descontos para pagamentos feitos no cartão.

Saiba se essa prática é legal!

26/06/20153 Comentários

Produto com preços diferentes

Saiba o que fazer quando você se deparar com dois preços diferentes para um mesmo produto

25/06/2015Deixe um comentário

Compras pela internet: dicas simples, mas muito importantes

Essas dicas podem parecer simples, mas muita gente não as conhece!

24/06/2015Deixe um comentário

O que pode e o que não pode na hora de cobrar o Consumidor

Em entrevista para o Jornal Bom Dia Minas, da Rede Globo, o Advogado especialista em Direito do Consumidor, Bruno Lewer, explica o que pode e o que não pode na hora de cobrar o consumidor

http://globotv.globo.com/rede-globo/bom-dia-minas/t/edicoes/v/saiba-quando-a-cobranca-de-dividas-pode-ser-considerada-um-abuso/4241908/

23/06/2015Deixe um comentário

Taxista pode recusar corrida?

O taxista já se negou a realizar uma corrida em razão do curto trajeto a ser percorrido?

Saiba quais são os seus direitos nesse caso!

22/06/2015Deixe um comentário

Quando o assunto é economia de água cada gota conta

Assista ao vídeo e aprenda a, com pequenas atitudes, economizar água, contribuindo para o futuro do planeta.

19/06/2015Deixe um comentário

Um produto pode custar menos por ser de má-qualidade?

Um produto não pode custar menos por ser de má-qualidade ou por representar riscos a saúde ou a segurança do consumidor.

Todo produto deve observar padrões de qualidade e segurança mínimos, não podendo expor o consumidor a riscos evitáveis em razão de seu baixo custo.

18/06/2015Deixe um comentário

Sabia que você pode ter serviços bancários sem pagar nada por isso?

Quer economizar para viajar no próximo feriado? Se liga nessa dica!

16/06/2015Deixe um comentário

Saiba mais sobre os serviços bancários essenciais

Em entrevista para o Jornal Bom Dia Minas, da TV Globo, o advogado especialista em Direito do Consumidor, Bruno Lewer, explica como o consumidor pode ter acesso a serviços bancários sem pagar nada por isso.

Assista à entrevista ao vivo:

http://globotv.globo.com/rede-globo/bom-dia-minas/t/edicoes/v/advogado-explica-o-que-deve-conter-no-pacote-de-servicos-oferecidos-pelos-bancos/4124476/

16/06/2015Deixe um comentário

Entenda como funcionam as tarifas cobradas pelos Bancos

Você já deve ter se perguntado sobre aquela tarifa debitada pelo Banco na sua conta corrente ou lançada na fatura do seu cartão de crédito.

Entenda no vídeo o que são essas tarifas e quando o Banco não pode cobrá-las do consumidor.

15/06/2015Deixe um comentário

Dicas para economizar na conta de energia

Os sucessivos aumentos nas contas de energia vêm assustando o consumidor.

Saiba como adotar pequenas atitudes que podem fazer grande diferença no final do mês.

11/06/2015Deixe um comentário
jun102015

Tempo é dinheiro!

  Quem nunca foi deixado por horas esperando atendimento nos SAC’s das empresas? Fato é que os serviços de atendimento ao consumidor de grande parte das empresas parece planejado mais para dificultar do que para facilitar a resolução das demandas dos consumidores. Atendentes despreparados, grosseiros e impacientes são a parte subjetiva do problema. Horas de espera por atendimento, sucessivas…

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10/06/20151 Comentário

Economizar para não faltar

Quando o assunto é desperdício de água cada gota conta! Ao longo das últimas décadas temos assistido a uma extração sem precedentes de recursos naturais pelo homem. Somente ao longo das últimas três décadas consumimos 33% dos recursos naturais do planeta. Simplesmente desapareceram. Ao longo dos últimos trinta anos extraímos mais recursos naturais do que em toda a história…

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09/06/2015Deixe um comentário

Grandes iniciativas nascem de grandes ideias!

Grandes iniciativas, capazes de transformar o mundo, nascem de grandes ideias, levadas adiante por aqueles que acreditaram no seu potencial transformador. O Consuma seus Direitos é fruto de uma dessas ideias. Seu idealizador não se assustou diante do trabalho e dedicação exigidos para seu crescimento e desenvolvimento. E os frutos começam a ser colhidos, não…

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05/06/2015Deixe um comentário
jun42015

Venda casada no cinema

Venda casada no cinema

Final de semana. Amigos. Namorados. Diversão. Descanso. Venda Casada no cinema. Opa! Alguma coisa está errada nessa situação. Quantas vezes nos deparamos com abusos e violações justamente em nossos momentos de descanso e diversão? A venda casada é, sem dúvida, uma das práticas abusivas mais nocivas ao bolso do consumidor e com maior incidência nas relações…

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04/06/20157 Comentários

Venda casada (saiba como identificar)

Você sabe identificar a prática abusiva conhecida como venda casada?

02/06/2015Deixe um comentário

Impontualidade e Inadimplência (diferença)

A Instituição de Ensino privado não pode impedir que alunos já matriculados renovem a matrícula, em razão de atraso no pagamento das mensalidades. Segundo a Lei n° 9.870, de 1999, “os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação das matrículas, observado o calendário escolar, o regimento da escola ou cláusula contratual”. Cabe…

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02/06/2015Deixe um comentário
jun12015

Cadê meu diploma?

Algumas faculdades costumam constranger alunos inadimplentes impedindo-os de colar grau e retendo seu diploma. Outras impedem os alunos que atrasaram o pagamento da mensalidade de entrar em suas dependências, frequentar as aulas ou realizar provas Tais proibições constituem práticas abusivas, sendo expressamente proibidas pelo art. 6°, da Lei n° 9.870/99, o qual dispõe: “são proibidas a suspensão…

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01/06/20153 Comentários
maio292015

Fique atento ao Período de Carência do seu Plano de Saúde

  É comum que ao contratarmos um plano de saúde tenhamos que esperar determinado tempo para usufruir de sua cobertura. Significa dizer que, por determinado período, teremos que contribuir para o plano sem que tenhamos direito de utilizar os serviços por ele cobertos. Esse tempo de espera é denominado período de carência. O período de carência nunca…

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29/05/201513 Comentários

A Vítima de um Acidente de Consumo

Você sabia que todo aquele que for vítima de um acidente de consumo será equiparado a consumidor, ainda que não tenha praticado um ato de consumo? Assim, uma pessoa atropelada na calçada por um ônibus será considerada consumidora, ainda que não estivesse dentro dele, tendo direito a todas as prerrogativas e benefícios assegurados pelo Código…

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28/05/2015Deixe um comentário

Por que o consumidor é vulnerável?

Entenda por que o consumidor é a parte mais fraca da relação de consumo

27/05/2015Deixe um comentário

Cadê o preço?

Você sabia que todo produto exposto na vitrine tem que ter preço e que a punição para o comerciante que não o coloca é de detenção de três meses a um ano e multa?

Entenda no vídeo por que a legislação é tão rigorosa quanto a precificação de produtos

26/05/2015Deixe um comentário

Você sabe o que é Portabilidade?

[youtube=http://youtu.be/VxzeiUPJZIM]

24/05/2015Deixe um comentário

Como comprovar a compra de um Produto?

[youtube=http://youtu.be/CwlNhMg63lg]

22/05/2015Deixe um comentário

Conheça o Projeto: Consuma seus Direitos Itinerante

O Consuma seus Direitos precisa de você para crescer ainda mais! O Projeto Consuma seus Direitos ganhou pernas e agora você pode levá-lo até sua comunidade, seu condomínio, seu local de trabalho, sua faculdade, escola, igreja ou associação. Você pode ajudar nesse processo transformador que vem ganhando cada vez mais força e contribuir para que…

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21/05/2015Deixe um comentário
maio182015

Tá no escuro?

  Há diferentes classes de consumidores de energia elétrica: residencial, comercial, industrial, rural, de baixa renda e poder público. A cada classe será aplicável uma tarifa específica, mas todas terão assegurados os mesmos direitos básicos e fundamentais, tais como: a qualidade, eficiência, continuidade e universalidade na prestação desse serviço, considerado essencial. É o que dispõe…

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18/05/20151 Comentário
maio162015

Tá ligado?

Entenda o que fazer quando as oscilações de energia danificarem seus eletrodomésticos   A Resolução n° 360, de 14 de abril de 2009, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, estabelece as regras relativas ao ressarcimento de danos elétricos em equipamentos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbação ocorrida no sistema elétrico. A…

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16/05/2015Deixe um comentário

Por que o consumidor é vulnerável?

Quem nunca se sentiu impotente e frustrado durante uma ligação para o SAC de uma empresa de telefonia? Quem nunca se sentiu vulnerável diante de um motorista de táxi que dirigia em alta velocidade e fazendo manobras perigosas? Quem nunca se sentiu frustrado diante de um lojista que se negou a dar o desconto no cartão de débito? Quem…

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13/05/2015Deixe um comentário
maio122015

Carro usado

Carro usado também tem garantia

Atenção ao comprar o seu carro usado! A garantia legal, assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor, vale para produtos novos e usados. Assim, aquele carro usado, seminovo, adquirido em uma concessionária, também tem garantia, a qual é de 90 dias e, ao contrário do que as concessionárias informam, esta não abrange só motor e caixa.…

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12/05/20151 Comentário

Você sabe a diferença entre Vício e Defeito?

Embora muitas pessoas utilizem as expressões Vício e Defeito como sinônimas, elas se referem a situações completamente diferentes.

Assista o vídeo e entenda a diferença!

08/05/2015Deixe um comentário

Mas eu só tenho o número de protocolo…

Entenda por que você nunca deve deixar de reclamar os seus direitos Muitas vezes o consumidor é vítima de uma prática abusiva mas deixa de reclamar por não ter provas. O advogado especialista em Direito do Consumidor, Bruno Lewer, explica porque mesmo nesses casos o consumidor deve reclamar judicialmente, sendo assegurada a inversão do ônus…

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06/05/2015Deixe um comentário
maio52015

Direitos do Consumidor nas estradas

Vai pegar a estrada? Leve seus Direitos com você!

Você sabia que um motorista, ao dirigir em uma estrada, pode ser considerado um consumidor? E que tem direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor? Vamos explicar tudo isso neste artigo. Acompanhe. A manutenção, fiscalização e conservação de estradas é considerada um serviço público, cuja exploração é, muitas vezes, delegada pelo Poder Público a empresas…

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05/05/20153 Comentários

Produto defeituoso e Dano Moral

Será que um produto defeituoso é capaz de gerar danos morais a um consumidor?

04/05/2015Deixe um comentário

Você sabe o que é overbooking?

Overbooking é a venda de mais passagens do que o número de poltronas disponíveis na aeronave. Ocorrendo a venda de uma mesma poltrona para duas pessoas diferentes, a companhia aérea deverá acomodar um dos passageiros em outro voo, arcando com as despesas relativas a refeições, telefonemas, transportes e acomodações. Caso o passageiro não aceite a…

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02/05/2015Deixe um comentário
maio12015

A Responsabilidade do Advogado

  Embora a relação cliente-advogado possua, de um lado, um prestador de serviços, e, de outro, um adquirente destes serviços, sua natureza não é de consumo. Ou seja, a relação cliente-advogado não é relação de consumo. Muita controvérsia já houve quanto à natureza jurídica da relação de prestação de serviços advocatícios. Mas, fato é, que,…

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01/05/2015Deixe um comentário

Consumismo Vazio

Por Bruno Lewer Hoje acordei com a vontade de algo comprar Não um produto, mas uma experiência, uma sensação, um lugar Um lugar na sociedade, um lugar no coração de alguém, Um sentido para a vida talvez, quem sabe, Algo que mostraram na TV, não sei bem o que é Compro o produto anunciado, mas…

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30/04/2015Deixe um comentário

3 dicas para economizar na hora das compras de supermercado

Fique atento a essas dicas para economizar na hora das compras

28/04/2015Deixe um comentário

Seu voo atrasou? Saiba quais são os seus Direitos!

Vai viajar? Se liga nessa dica!

28/04/2015Deixe um comentário

A Boa-Fé objetiva

Você sabe o que é Boa-Fé objetiva?

28/04/2015Deixe um comentário

8 truques para economizar no supermercado

por Belisa Rotondi Por mais que corte gastos todo mês, não deixe de conferir essas dicas. Você vai gastar menos nas compras sem deixar de levar o que a sua família precisa O supermercado é uma necessidade que não pode ser riscada da lista de gastos da família. Mas mesmo quem já tem a lista feita…

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27/04/2015Deixe um comentário

Atrasou? Pagou!

Companhias aéreas podem ser obrigadas a indenizar os passageiros em caso de atraso de voo por mais de 4 horas. O Projeto de Lei n° 101/2015, de autoria do Senador Reguffe (PDT-DF), altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, que atualmente prevê que a Companhia Aérea, em caso de atraso superior a 4 horas, deverá apenas…

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25/04/2015Deixe um comentário

De quem é o Prejuízo?

É comum que alguns estabelecimentos comerciais, shopping centers e supermercados ofereçam estacionamento a seus clientes. Mais comuns ainda são aqueles avisos na entrada “não nos responsabilizamos por danos causados aos veículos nem por furtos de objetos deixados em seu interior”. É aí que nos perguntamos: será que não? O Código de Defesa do Consumidor, em…

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23/04/2015Deixe um comentário
abr212015

Serviços Bancários Gratuitos. Quem disse que nada é de graça nessa vida?

Precisando Economizar? Fique por Dentro Dessa Dica Sobre Serviços Bancários Gratuitos! Você sabia que todo consumidor tem direito a serviços bancários gratuitos? A Resolução n° 3.919/2010, do Banco Central e do Comitê Monetário Nacional prevê que os Bancos deverão disponibilizar aos seus clientes alguns serviços bancários gratuitamente. O pacote deverá abranger os denominados serviços essenciais,…

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21/04/20153 Comentários
abr202015

A Responsabilidade do Médico

  A regra estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor é a de que o Fornecedor responde, independente de culpa, pelos danos causados ao consumidor em função de falha na prestação de seus serviços (art. 14, CDC). Assim, se o consumidor adquire um produto e este produto apresenta um vício ou um defeito, o fornecedor…

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20/04/2015Deixe um comentário

Ovos de Páscoa com “brindes”: incentivo ao consumismo e desrespeito à legislação

Por Rebrinc As lojas estão cheias deles e as crianças na expectativa mas você tem, pelo menos, dois motivos para repensar a compra de ovos de Páscoa. O primeiro deles é o apelo infantil que busca persuadir a criança para o consumo, o que é ilegal de acordo com a Resolução 163 do Conanda. O…

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15/04/2015Deixe um comentário
abr132015

O Banco é obrigado a conceder empréstimo ou financiamento ao consumidor?

  Em tempos de dificuldade financeira o alívio temporário pode estar em um empréstimo bancário. Mas será que o Banco é obrigado a conceder crédito para o consumidor? A resposta é não. Cada instituição financeira pode estabelecer critérios próprios para a concessão de crédito ao consumidor. Os mais comuns são: análise prévia da situação cadastral…

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13/04/20152 Comentários
abr102015

Qual a diferença entre empréstimo bancário e financiamento?

  Empréstimo Bancário é um contrato entre o cliente e a instituição financeira pelo qual ele recebe uma quantia que deverá ser devolvida ao banco em prazo determinado, acrescida dos juros acertados. Os recursos obtidos no empréstimo não têm destinação específica. Financiamento, assim como o empréstimo bancário, também é um contrato entre o cliente e…

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10/04/20153 Comentários
abr72015

Existe algum limite para as taxas de juros cobradas pelos Bancos?

  A resposta, infelizmente, é não. Não há um limite, estabelecido em lei, para as taxas de juros remuneratórios cobrados pelos Bancos. Os juros remuneratórios constituem a remuneração devida ao Banco em função do dinheiro emprestado ao consumidor. As taxas de juros poderão ser estipuladas de acordo com a média praticada no mercado, variando de…

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07/04/20152 Comentários

Definição de Consumidor e Fornecedor

Saiba quem é consumidor e quem é fornecedor, de forma simples e objetiva.

03/04/2015Deixe um comentário
abr12015

Cadê minha mala?

  Não há nada mais desagradável e frustrante do que chegarmos ao nosso destino e nossa bagagem não. Os extravios de bagagem podem ocorrer por vários motivos: perda da etiqueta de identificação, furto, desorganização da Cia Aérea, trocas de conexão, falta de informação adequada ou até mesmo fortuitos. Infelizmente não são raros os casos de…

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01/04/201514 Comentários

Os truques do supermercado para fazer você comprar mais

Por Priscilla Santos

Para seduzir o consumidor, vale até colocar o que ele quer longe e obrigar a ver todo o resto

O especialista em marketing da ESPM Ricardo Pastore explica como os produtos são dispostos nas prateleiras para nos influenciar a fazer mais compras.

Confira o vídeo:

Retirado de: http://revistagalileu.globo.com/Revista/Common/0,,EMI317021-17825,00-OS+TRUQUES+DO+SUPERMERCADO+PARA+FAZER+VOCE+COMPRAR+MAIS.html

31/03/2015Deixe um comentário

É preciso sair do lugar

Não adianta querer mudar o mundo sem sair do lugar. Não há fórmula mágica. O direito se conquista, não se ganha. Em toda a história da civilização humana, não houve uma só conquista relevante de Direitos que não tenha sido fruto da luta e inconformismo de um grupo de pessoas. Muitos deram suas próprias vidas…

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30/03/2015Deixe um comentário

Cuidado ao parcelar suas compras

O consumidor deve tomar muito cuidado ao parcelar suas compras, pois, muitas vezes, estará adquirindo um carnê de prestações e levando o produto de brinde.

26/03/2015Deixe um comentário
mar32015

Internet lenta

Internet lenta? Desconecta dessa!

Segundo determinação da ANATEL, as operadoras de banda larga fixa e móvel devem garantir uma velocidade mínima para o serviço de internet. Se a sua internet é lenta e você tem a sensação de que está abaixo do que foi contratado, este artigo irá te ajudar.   Sempre que as prestadoras com mais de 50…

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03/03/201514 Comentários

Quebra de Confiança

Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado. Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio da Súmula 370, a mera apresentação antecipada de cheque pré-datado caracteriza dano moral. Embora a Lei estabeleça que o cheque constitui forma de pagamento à vista,  o comércio consagrou a prática do cheque pré-datado – o…

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26/02/2015Deixe um comentário
fev242015

Você sabia que a Empresa de TV por Assinatura não pode cobrar pelo ponto-extra?

Pouca gente sabe, mas as Empresas de TV por assinatura não podem cobrar pelo “ponto extra”. A programação do Ponto-principal deve ser disponibilizada sem cobrança adicional para Pontos-extras. O “ponto extra” ou “ponto adicional” permite que duas ou mais pessoas na mesma residência assistam, em aparelhos de TV diferentes, programas diferentes, ao mesmo tempo. A…

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24/02/201520 Comentários

Novos Tempos…

Novos tempos marcam as relações de consumo. O menor preço já não é tão determinante na hora da escolha de qual produto adquirir. Ao menos não para 80% dos consumidores brasileiros, que, em pesquisa realizada pelo Inmetro, afirmaram que pagariam mais pelo produto para ter uma garantia da garantia. Significa dizer, grande parte dos consumidores…

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21/02/2015Deixe um comentário

Revolução Silenciosa

Novos tempos. Novos tempos chegaram às relações de consumo. Uma revolução silenciosa está acontecendo. As relações de consumo mudaram porque os consumidores mudaram. Milhões brasileiros foram inseridos no mercado de consumo e outros milhões ascenderam economicamente, tendo acesso a bens de consumo mais sofisticados. O menor preço já não é a força motriz determinante na…

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21/02/2015Deixe um comentário
fev212015

Atenção Consumidor: Esse custo não é seu!

  O comerciante não pode repassar para o consumidor os custos decorrentes da adoção da máquina de cartão de crédito ou débito. O Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, entendeu que o consumidor não pode ser considerado “sócio” do comerciante, para o qual este repassa custos e…

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21/02/20157 Comentários

O QUE ACHA DE FICAR SEMPRE POR DENTRO DE SEUS DIREITOS?

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